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Divulgado cronograma de restituição do imposto de renda pessoa física - Exercício 2018.

Foi publicado no DOU de 02.03.2018 o Ato Declaratório Executivo RFB nº 03/2018, que trata sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, será efetuada em 7 (sete) lotes, no período de junho a dezembro de 2018.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), de acordo com o seguinte cronograma:

I - 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2018;

II - 2º (segundo) lote, em 16 de julho de 2018;

III - 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2018;

IV - 4º (quarto) lote, em 17 de setembro de 2018;

V - 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2018;

VI - 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2018; e

VII - 7º (sétimo) lote, em 17 de dezembro de 2018.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2018, observado ainda que terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que tratam o § 2º do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e o inciso II do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, abaixo identificados:

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, lembrando que, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de (80) oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais (incluído pela Lei nº 13.466, de 2017);

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

II - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Por fim, cabe destacar que o disposto neste Ato Declaratório Executivo não se aplica às DIRPF 2018 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações declaradas.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.