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Governo publica as três medidas provisórias prometidas para beneficiar caminhoneiros

Depois de oito dias de protestos dos caminhoneiros o Governo Federal publicou ontem (27), uma edição extra do Diário Oficial da União que sanciona três medidas provisórias anunciadas pelo presidente Michel Temer após 12 horas de reunião entre a equipe econômica e os representantes dos caminhoneiros.

Segundo o Palácio do Planalto, o prejuízo para os cofres públicos será de R$ 10 bilhões, já que o Tesouro Nacional vai ressarcir os danos que as medidas vão causar a Petrobrás.  

Entre as propostas que foram negociadas com os caminhoneiros, está a criação Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, o frete. Mesmo o Senado tento um projeto parecido, Temer aceitou a reivindicação dos motoristas e editou a Medida Provisória que terá validade imediata.

Outro ponto decisivo na negociação foi a redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro nas refinarias, e o comprometimento que esse valor chegará as bombas de combustíveis.

“Para chegar a esses R$ 0,46, o governo está assumindo sacrifícios no orçamento e honrará essa diferença de custo sem nenhum prejuízo para a Petrobras” disse Michel Temer durante a coletiva ontem à noite.

O Planalto se comprometeu a congelar o preço do combustível em até 60 dias. Depois desse prazo os preços serão reajustados, como manda a nova política de preços da Petrobras. A diferença é que desta vez os reajustes serão feitos a cada 30 dias e não todos os dias como é feito atualmente.

O prazo dado pelo presidente Michel Temer, é menor do que era exigido pela categoria, que pleiteava 90 dias do congelamento dos preços.

O governo também garantiu que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai contratar transportes rodoviários de cargas sem processos licitatórios. Além disso será reservado 30% do frete para caminhoneiros autônomos.

A última medida provisória que foi publicada pelo Governo Federal, determina a isenção do valor do pedágio para caminhões que estiverem sem carga e com o eixo suspenso. A medida valerá para rodovias federais, estaduais e municipais.  

Fonte: Contabeis