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A incrível dívida do Fies

Há mais de uma década o Brasil ganhou notoriedade mundial por desenvolver programas de inclusão educacional que possibilitaram o ingresso ao ensino superior de jovens com pouca renda e em sua grande maioria, vindos do ensino público.

Um desses programas elaborados pelo Governo federal é o FIES, que possibilita o financiamento de cursos em instituições privadas do país para quem já concluiu o ensino médio e realizou o ENEM um ano antes a adesão ao programa.

Desconsiderando todas as discussões sobre as políticas de inclusão social, não podemos negar que a prática, assim como o SISU e inúmeros outros paliativos, fez com que uma enorme parcela social tivesse a oportunidade de estudar e vislumbrar nossos horizontes. Contudo, muitos já se formaram, estão trabalhando em suas respectivas áreas e possuem por um grande período de suas vidas um financiamento estudantil.

É preciso lembrar que o FIES é um incentivo de longo prazo, no qual o pagamento do seu saldo devedor passa por uma fase de carência e após um tempo, entra em um estágio de amortização de dívida, com doze anos de parcelas a serem resgatadas pelo governo.

O fato é que mesmo com quantias relativamente baixas, a inadimplência no pagamento ao programa vem crescendo substancialmente nos últimos dois anos. O Ministério da Educação, divulgou nessa segunda (25), que as dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil, provou um débito de mais de R$ 10 bilhões.

Segundo o MEC, são mais de 450 mil ex-alunos que não estão em dia com seus pagamentos.

Não podemos esquecer, que no intervalo de 2014 até o final de 2015, o Governo sinalizou mudanças de prazos e abriu renegociações das dívidas, que na época estavam na casa dos R$ 3,5 bilhões. Porém, a instabilidade política latente no período, sufocou os esforços e não deixou com que fossem levadas adiante.

Instabilidade essa que é segundo aos inadimplentes o principal motivo para o não pagamento das parcelas. A crise econômica que atingiu a todos, somado a inflação que é cada vez mais latente e os juros que não estão contribuindo para o alcance de um equilíbrio fiscal e tributário, fizeram com que o FIES chegasse a débitos exorbitantes.

De forma atrasada, porém, providencial e movida pela busca de recursos, o Governo lança a partir de agosto uma medida provisória especial de regularização das dívidas do FIES. Não foi divulgado ainda as regras para a participação dessa proposta emergencial, apenas o mês.

Segundo a pasta que está regulando a MP, “a proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras já havia sido apresentada pelo MEC na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados, em maio, e estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação da lei nessa segunda (25)".

Agora, resta saber quais as condições estabelecidas para as renegociações e torcer para que o pagamento dos débitos represente um pequeno alívio financeiro para o Fundo Estudantil e para a economia nacional, que nitidamente passa por mãos bocados.

Que comece o quanto antes as negociações e contribua para a manutenção desse programa que já ajudou milhares de estudantes e bem gerido pode significar um futuro de mão de obra qualificada ao Brasil.

Fonte: FNDE, via Lei de Acesso à Informação

Por Guilherme Tostes para o Portal Contábeis