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Notícias

22/05 Empresas do Simples Nacional precisam se atentar aos prazos do eSocial para evitar penalidades

São aplicadas multas por omissão de informações em cada fase do sistema; FecomercioSP esclarece quais são as sanções

22/05 Veja como pode ficar a tabela do IR com reajuste pedido por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no último domingo, 12, que a tabela do Imposto de Renda deve ser reajustada pela inflação em 2020. Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que pediu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, corr

22/05 Caixa fará mutirão para renegociar dívidas com descontos de até 90 por cento

Segundo presidente do banco, programa de recuperação de crédito pretende economizar entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões que já eram dados como prejuízo

22/05 Benefício LOAS Pode Ser Cancelado?

Benefício LOAS pode ser cancelado? Muitas pessoas que recebem o LOAS ficam preocupadas com a possibilidade de suspensão.

22/05 ICMS-ST – Quem deve recolher o imposto na operação interestadual?

Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, quem deve recolher o ICMS-ST na operação interestadual o remetente ou o adquirente?

22/05 MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação é válida até para as empresas que tenham sido encerradas ao longo do ano passado.... - Veja mais

20/05 Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões

20/05 Produtividade no trabalho: guia para fazer mais em menos tempo

Precisando impulsionar a produtividade no trabalho? Então, conhecer ferramentas tecnológicas e boas práticas para alcançar o alto desempenho é fundamental, principalmente quando você é o gestor da empresa.

20/05 PEC 45/2019 Recebe Parecer Favorável

Proposta unifica tributos que incidem sobre consumo, com argumento de simplificar Sistema Tributário Brasileiro

20/05 Motoristas devem utilizar canais de atendimento para inscrição no INSS

Norma traz regulamentação sobre inscrição e contribuição para o INSS

20/05 Entre a cruz e a espada, governo tenta minimizar conflitos de interesse entre caminhoneiros e a Petrobras

O cenário atual que envolve o novo Presidente Jair Bolsonaro a partir do envolvimento na solicitação a Petrobras para não repassar o aumento do diesel de 5,7%, que poderia elevar o combustível para R$ 2,266 nas refinarias, foi anunciado no dia 11 de abril

20/05 Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação

Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas

15/05 EFD-Reinf x DCTFWeb – Quando entregar sem movimento?

Sua empresa está sem movimento? Excepcionalmente em 2019 as empresas sem movimento terão de entregar duas EFD-Reinf

15/05 MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

Diante das dúvidas dos benefícios oferecidos pelo o MEI, o governo trouxe um benefício que muitas mulheres não tem conhecimento.

15/05 INSS conclui a revisão de 10 milhões de eventos no eSocial

O INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral.

10/05 Declarações a Serem Entregues – Maio/2019

Veja o prazo final para entrega das declarações à Receita Federal em Maio/2019:

10/05 Debatedores alertam para impacto da reforma da Previdência no sistema de proteção social

A proposta de reforma da Previdência sob o ponto de vista dos direitos humanos foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (9).

10/05 Comissão analisa plano de trabalho de MP que agiliza a abertura de empresas

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 876/2019 apresenta na quarta-feira (15) o plano de trabalho da proposição, que permite o registro automático de empresas nas juntas comerciais.

02/05 Governo Central registra segundo maior déficit para meses de março

No mês passado, o déficit primário somou R$ 21,108 bilhões, só perdendo para março de 2018 (R$ 24,495 bilhões).

02/05 Empresa Simples de Crédito e o Inova Simples

Alertamos que a Empresa Simples de Crédito (ESC) não poderá optar pelo Simples Nacional

02/05 IR 2019: como fazer a declaração retificadora?

Deixou para declarar de última hora? Ficaram faltando informações? O guia desenvolvido pela Sage Brasil pode te ajudar.

02/05 Como definir uma Consultoria para realizar o Inventário e Avaliação Patrimonial?

Empresas especializadas em Controle Patrimonial e qualificadas para a realização.

29/04 Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei.

Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.

29/04 Qual é o papel dos conselhos profissionais?

A palavra “profissão” tem origem no latim professio, que significa ato ou efeito de professar. Este ato de professar está intimamente ligado, inicialmente, à convicção de crenças, valores ou compromissos. Somente a partir do século XVIII, o termo passou a

26/04 Receita Federal já recebeu mais de 20 milhões de declarações do IRPF/2019

Faltam 5 dias para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril

26/04 Contabilidade mais viva do que nunca

O profissional habilitado da área ajuda a evitar a mortalidade de empresas

26/04 Quase metade dos contribuintes ainda não entregou declaração do IR.

Tire suas dúvidas em um vídeo com a participação do auditor fiscal da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza. O prazo final para a declaração é o dia 30 de abril.

26/04 Contabilidade: sempre haverá espaço para o bom profissional

Em artigo comomorativo do Dia do Profissional da Contabilidade, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e da Junta Comercial do Paraná, Margos Rigoni, comenta que os organismos reguladores da profissão se empenham para rever os padrõe

18/04 Sistema tributário leva a país desigual, avaliam senadores

Enquanto a Previdência Social brasileira foi, em 20 anos, objeto de duas grandes reformas e duas outras significativas alterações, com o argumento de que precisava ser racionalizada, o sistema tributário tornou-se, em várias décadas, um bicho-papão incont

18/04 Faltam 13 dias para o fim do prazo - IRPF

Mais de 14 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IRPF/2019

10/04 Regras dos contratos temporários

O trabalho temporário é uma modalidade de contratação está prevista na legislação e possui normas específicas.

10/04 Comunicado – Exame de Suficiência 2019

Novamente a Consulplan será a banca examinadora em 2019.

10/04 Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira

Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa

10/04 ICMS: Instituídos novos CFOPs

Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP:

10/04 Reforma tributária exigirá menos esforço do contribuinte, diz Receita

Marcos Cintra, secretário da Receita, disse que nova estrutura exigirá menos esforço do contribuinte

10/04 Alteração no Convênio ICMS 110/2007

Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007

10/04 Informações Importantes para a realização da Negociação de Dívidas com Bancos (Empresas)

Estratégias fundamentais para a condução de um processo de Renegociação Bancaria administrativamente

10/04 Cronograma – Esocial, Efd-reinf e Dctfweb

O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo

10/04 IR 2019: como devo declarar minhas ações no exterior?

Especialista da Sage Brasil explica como declarar essas operações

10/04 Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site d

08/04 Quanto cobrar pela Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?

Muitos profissionais contábeis ficam na dúvida do quanto cobrar pela elaboração e entrega de Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Neste Webinar será abordado dicas práticas de precificação desses serviços.

08/04 NJ Especial: Leis e decisões combatem homofobia no ambiente de trabalho

Nas últimas décadas, vivemos no Brasil e no mundo um movimento de busca pelo respeito aos direitos da personalidade, aqueles que visam a proteger a dignidade da pessoa humana. Assim é que surge um clamor social de respeito pelas diferenças, como aquelas r

08/04 Receita abre consulta a lote da malha fina do IR

Ao todo, 91 mil contribuintes serão beneficiados

08/04 Equipe econômica planeja medidas para tentar aumentar produtividade das empresas

As ações não serão anunciadas de uma só vez, mas ao longo de meses e até anos

08/04 Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial

Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados

08/04 Pretensão salarial: saiba o que dizer em processos seletivos

Não importa de quantos processos seletivos o dentista Heráclito Dembicki, de 29 anos, participe, a sensação é sempre a mesma.

04/04 Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior

Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal.

04/04 NF-e – Regras de cancelamento

A Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento.

04/04 Governo pretende simplificar e desburocratizar atividade dos pequenos negócios

Na posse da Frente Parlamentar Mista das MPE, o diretor do Sebrae, Carlos Melles, destaca apoio do Legislativo ao setor, e secretário do Ministério da Economia promete processos mais ágeis

03/04 Incentivos à ZFM podem não ser gasto tributário

A apresentação do estudo efetivado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a efetividade e os retornos proporcionados pelos incentivos fiscais direcionados para a área de exceção da Zona Franca de Manaus (ZFM), ocorrida na semana passada, talvez tenha si

03/04 Gestão de Custos - Pequenas e Médias Empresas

Gestão de Custos - com certeza trará ganhos a Gestão Empresarial

03/04 Simples Nacional – Devolução superior ao valor da receita

Devolução de mercadoria superior ao valor da receita do mês, como resolver? Se isto ocorrer, o valor excedente à receita poderá ser aproveitado nos meses subsequentes? Confira o que deve ser feito com o saldo remanescente

03/04 ESocial – NDE 3/2019 Altera o Leiaute dos Eventos de IR e Processo Trabalhista

O eSocial publicou a Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019 que tem como objetivo, disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do e

03/04 Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

Cerca de 6,7 milhões de empresas já entregaram a declaração, que é importante para a elaboração de políticas públicas de emprego e o pagamento do PIS/Pasep

02/04 eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistema

02/04 Auxílio Doença do MEI: valor e como solicitar

Quem é cadastrado como MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, dentre eles ao auxílio doença MEI. Você sabe qual valor o MEI pode receber? Sabe como o MEI requer o auxílio doença? Veja abaixo.

02/04 IR 2019: como declarar meus investimentos?

Especialista da Sage fala sobre a declaração de CDB, CDI, poupança e outros investimentos

01/04 ISS – Sociedades de Profissionais Valores a pagar em 2019

Sociedades UniProfissionais de Engenheiros, Contadores, Médicos, Dentistas Fisioterapeutas, entre outros, confira o valor do seu ISS de 2019 no Município de São Paulo

01/04 Nova regra do INSS restringe empréstimos a novos beneficiários

Empréstimos ficarão represados após aposentadoria

01/04 Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial

Outra ideia do governo é criar mecanismos para que a economia informal pague impostos

01/04 Aposentadoria - Quanto tempo ainda preciso contribuir ?

Você tem o sonho de se aposentar e finalmente ter tempo para começar a curtir a vida com uma renda fixa que é sua por direito?

28/03 INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

Três ofertas têm inscrições abertas até 31 de março

28/03 Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos

Governo paulista vai permitir que empresas do segmento comprem ferramentas utilizando o valor acumulado com o imposto; objetivo é fomentar investimentos

27/03 Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física

Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa

27/03 Prova de vida: Resolução cria nova opção para segurados idosos e com dificuldades de locomoção

Segurados devem realizar o procedimento nas agências bancárias a cada 12 meses.

27/03 Salário Maternidade MEI

Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.

27/03 DAS-MEI: Mudanças de 2019

Microempreendedores Individuais, atenção!

27/03 Calculadora Eletrônica atualiza ICMS em atraso em SP

Débito de ICMS? Para atualizar imposto contribuinte pode utilizar Calculadora Eletrônica gratuita. Acesso rápido e sem necessidade de senha. Ferramenta paulista ajuda principalmente responsáveis tributários de outros Estados

26/03 PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições

Receita de venda de refeições não está sujeita a alíquota zero de PIS e COFINS

26/03 Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril

Mais de 4,5 milhões de estabelecimentos entregaram a declaração até esta segunda-feira (25)

26/03 INSS: Veja como aumentar o valor da aposentadoria antes da reforma

A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.

26/03 Marinho: saldo de emprego formal foi positivo em 173.139 vagas em fevereiro

No acumulado do primeiro bimestre do ano, o saldo do Caged é positivo em 211.474 vagas

26/03 Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado

A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.

26/03 Mais de 850 mil benefícios do INSS podem estar sendo pagos a pessoas que já morreram

Dos três milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com suspeita de fraude que serão alvo do pente-fino previsto na Medida Provisória (MP) 871, 858 mil podem estar sendo pagos a pessoas que já morreram, segundo informações do órgã

26/03 INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Procedimentos poderão ser feitos por meio eletrônico

26/03 Especialista dá dicas para organizar o orçamento familiar

Gerenciar os gastos é o primeiro passo para quem busca estabilidade financeira e, consequentemente, melhor qualidade de vida

26/03 IR 2019: perguntas e respostas

Veja algumas das principais questões dos contribuintes sobre a declaração, respondidas pela Sage Brasil

15/03 Obrigados a EFD-Reinf deixam de informar a CPRB na EFD-Contribuições

Vai entregar a EFD-Contribuições? Fique atento a informação da CPRB que deve ser informada na EFD-Reinf e não mais na EFD-Contribuições, conforme IN 1.876/2019

15/03 Receita amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat

As informações foram divulgadas em coletiva realizada na tarde de hoje

15/03 Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural

A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido.

15/03 Medida Provisória permite registro automático de 96 por cento das empresas no Brasil

Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos perante as juntas comerciais

15/03 Aposentado e pensionista que não fizer prova de vida terá pagamento de março suspenso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

15/03 Senado aprova projeto de Lei que amplia o Cadastro Positivo

Expectativa é que o sistema contribua para reduzir o custo do crédito no país

15/03 IRPF 2019: como declarar bens móveis carros, motos ou caminhões, compra venda ou financiado?

Muitas pessoas têm dúvida como declarar na IR compra de um carro, moto ou caminhão, seja comprado à vista ou financiado.

14/03 Receita suspende entrega de declarações de Imposto de Renda na madrugada

Para o presidente da Fenacon a medida é um fator negativo

14/03 Equiparação salarial após a reforma trabalhista, saiba o que mudou!

Primeiramente é necessário conhecer os protagonistas da equiparação salarial: de um lado o empregado, que será denominado de paragonado, e do outro o colega a qual se pretende equiparar, que receberá o nome de paradigma.

14/03 Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

12/03 MP que determina pagamento de contribuição sindical por boleto é questionada no STF

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória nº 873/2019.

12/03 Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa

Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto

12/03 Caiu na malha fina em outros anos? Receita libera consulta a restituições

A Receita Federal liberou a consulta a um lote de restituições do Imposto de Renda de 2008 a 2018 que haviam caído na malha fina e foram regularizadas.

12/03 IR 2019: Quais são os rendimentos isentos e os tributados? Veja lista

Rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos são alguns dos rendimentos isentos, mas que devem ser declarados.

12/03 Despesas com próteses e tecnologias assistivas poderão ser deduzidas do IR

As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que determina um projeto (PL 1254/2019) que está em análise na

12/03 Terceiros podem responder por dívidas tributárias

A norma, estabelecida pela Receita Federal, que ampliou as possibilidades de responsabilização tributária de terceiros, vale para situações lícitas e ilícitas

12/03 Como declarar investimentos financeiros no Imposto de Renda

As pessoas que possuem investimentos em aplicações financeiras provavelmente precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. Estão sujeitos a declarar o IR quem se enquadrar numa das seguintes situações ao longo do ano base 2018

12/03 Nascidos em maio e junho recebem Abono Salarial 2017 a partir desta quinta-feira

Último lote do ano-base 2017 também contempla servidores públicos com inscrições terminadas em 8 e 9; prazo final para saque é 28 de junho

11/03 IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado?

IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado? Como declarar no IR 2019 imóveis financiados ou comprados à vista e como informar o bem caso ele tenha sido comprado com outra pessoa.

11/03 Pesquisa revela que 82 por cento empresários consideram que investimento em equidade de gênero é positivo para o crescimento dos negócios

Levantamento realizado pela Sage mostra como micro e pequenos empresários enxergam a liderança feminina nos negócios

11/03 Dia da mulher 08/março - direitos adquiridos

Para comemorar o dia da mulher elencamos alguns direitos trabalhistas previstos na CLT e Constituição Federal:

11/03 Disponibilizado pela RFB - perguntão do IRPF

Link para as perguntas e respostas

11/03 Como consultar NFe sem chave de acesso

Você precisa consultar NFe sem chave de acesso, mas não sabe como? Explicamos agora como realizar a consulta de NFes sem chave de acesso de forma rápida!

11/03 Receita divulga atualização do compêndio de ementas do CECLAM

Está com dúvida acerca da classificação de mercadorias? Confira compêndio de ementas do CECLAM atualizado até fevereiro de 2019

11/03 SP - Inatividade presumida gera suspensão de 18,8 mil inscrições estaduais

São Paulo suspende inscrição estadual de contribuintes que deixaram de entregar as GIAs dos meses de setembro, outubro e novembro/2018. Para evitar a cassação da I.E a regularização deve ocorrer em até 60 dias

27/02 Previdência: saiba como consultar o extrato do INSS e pagar contribuições atrasadas

Acerto pode antecipar aposentadoria, já que reforma exige tempo maior. Autônomos têm que comprovar atividade

27/02 Reforma cria duas novas formas de contribuição previdenciária para trabalhador intermitente

Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

27/02 Obrigações Fiscais a Retificar - Um Estoque Indesejado!

O mês de fevereiro está acabando, você já transmitiu todas as obrigações fiscais deste mês? Deixou alguma para retificar? Fique longe do "estoque indesejado" de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas!

26/02 Liberado o download do Programa IRPF 2019

A Receita Federal disponibilizou o download do programa de preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019.

26/02 Saiba que trabalhadores devem ser declarados na Rais 2018

Quem não estiver cadastrado não terá como sacar o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego

26/02 Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5 por cento

A proposta de reforma da Previdência, cujo texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 20, não propõe nenhuma mudança para o microempreendedor individual.

26/02 Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Em alguns casos, segurado pode ter vantagem com novas regras

22/02 Prévia da inflação fica em 0,34 por cento em fevereiro, menor para o mês desde 1994

Nos últimos 12 meses, a variação foi de 3,73%, abaixo dos 3,77% dos 12 meses imediatamente anteriores.

22/02 Publicadas as regras da Declaração do Imposto de Renda 2019

A corrida do IR 2019 começa em 7 de março

22/02 As sociedades limitadas são mesmo limitadas

Antes denominadas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, passaram a ter o nome abreviado para Sociedade Limitada com o Código Civil de 2002 que dotou este tipo jurídico de ampla regulamentação, o que faltava ao antigo

22/02 DIMOB - Prazo de entrega termina em 28/Fevereiro

A DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, relativamente aos dados do ano de 2018 deverá ser entregue até 28.02.2019.

22/02 Proposta de reforma da Previdência traz importantes alterações; confira

Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (20) a proposta da reforma da Previdência Social. A entrega do documento ao Congresso foi realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, juntamente ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao secretário especial

22/02 A importância da contabilidade para PMEs

Ter o seu próprio negócio requer, além de encarar grandes desafios, habilidades para elaborar um plano estratégico bem estruturado em todas as áreas para que a empresa se torne competitiva e tenha um crescimento sustentável. Mas, sem dúvida, uma

20/02 Declaração do IR deve começar dia 25

Receita Federal vai disponibilizar download do formulário já na segunda-feira

20/02 Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros

20/02 CFC divulga Comunicado Técnico de Auditoria sobre as demonstrações contábeis de entidades de incorporação imobiliária registradas na CVM

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, o CTA 27 - Relatório sobre as Demonstrações Contábeis de Entidade de Incorporação Imobiliária,que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente.

20/02 Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66 por cento em janeiro

Receitas teriam subido quase 4% sem fatores extraordinários

20/02 IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos

Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal.

20/02 Exame de Qualificação Técnica (QTG) terá duas edições em 2019

Brasília - A partir deste ano, o contador que desejar atuar como auditor independente terá duas oportunidades para fazer as provas de Qualificação Técnica(QTG)e a específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Comissão de ValoR

20/02 Saiba como fazer a declaração (RAIS)

O processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita; prazo se encerra em 5 de abril

20/02 Como estar atento às novas formas de contratação?

É importante que as dúvidas sejam todas bem esclarecidas para não haver erros

20/02 Restituição do IRPF: Divulgadas Datas Para 2019

Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019

19/02 Dificuldade para gerir finanças trava expansão do crédito para MEIs

De acordo com pesquisa do Sebrae, 77% dos microempreendedores entrevistados nunca fizeram cursos ou treinamentos na área de administração financeira

19/02 Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara

O deputado Rodrigo Maia, presidente da casa legislativa, informou, durante evento da Associação Comercial do Paraná, que quer votar destaques do projeto o quanto antes

19/02 Reserva de 40 por cento dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial - prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 - se aplica apenas às ações de falência,

19/02 Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência

Informação é do governador de Goiás, que se reuniu com Paulo Guedes

18/02 INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

Aposentados e pensionistas podem consultar informe

18/02 Situação sem movimento na EFD-Reinf, como fazer a entrega na competência de Janeiro

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória, que uma vez ao ano,na competência de Janeiro, deverá ter sua entrega realizada para as empresas sem movimento. O indicativo do fato gerador "sem movimento" na EFD-Reinf ocorrerá quando a empresa não tiver

18/02 eSocial já conta com mais de 50 por cento dos trabalhadores brasileiros cadastrados

Nesta sexta-feira (15) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados.

18/02 CFC altera redação da NBC TA 250 sobre leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis

A NBC TA 250 - sobre Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, publicada, na última quinta-feira (14).

18/02 Caixa paga abono do PIS nesta terça-feira a nascidos em março e abril com contas no banco

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta terça-feira, dia 19, o abono salarial do PIS para os nascidos em março e abril que têm contas no banco.

18/02 Aberto o prazo para envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

O documento subsidia o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e no pagamento de benefícios aos trabalhadores

18/02 Receita Federal divulga procedimentos para contribuição do produtor rural

Possibilidade de opção é uma nova regra instituída pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018

15/02 Simples Nacional - Cuidados com a distribuição de lucros

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas podem ser beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao contrário do pró-la

15/02 Receita Estabelece código para Recolhimento Senar 2615

Receita Federal Estabelece código para Recolhimento Senar 2615 para optante pelo recolhimento da contribuição previdenciária pela folha de pagamentos.

15/02 Correios farão inscrição e regularização de dados do CPF

CPF será obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019.

08/02 TJDFT prorroga prazos do pje vencidos em 7/2

Determina a Lei 11.419/2006, em seu art. 10, § 2o: "No caso do § 1º deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema

08/02 EFD-Reinf quando você deve começar entregar?

O 2º e o 3º grupo devem começar entregar a EFD-Reinf a partir de 2019, mas você já identificou se é a partir de 1º janeiro ou 1º de julho?

08/02 Manual EFD-Reinf

Desenvolvido a fim de orientar e prestar as informações de caráter geral sobre a implantação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.

08/02 WEBINAR: 10 Dicas para você não cair na malha fina.

Manter-se atualizado é fundamental para quem vive o mundo da contabilidade. Ainda mais com o Imposto de Renda 2019 se aproximando! Tira suas dúvidas no Webinar exclusivo do Portal Contábeis e tenha as melhores dicas para sua declaração ser perfeita.

07/02 Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje

Novo sistema reduz burocracia para 1,24 milhão de estabelecimentos

07/02 Receita Federal está Inativando CNPJ de Igrejas

Receita Federal está Inativando CNPJ de Igrejas, e demais entidades sem fins lucrativos como Associações, Ongs e Centros Espíritas.

07/02 Desativação da URL antiga da EFD-Reinf

o Web Service para consulta do evento de totalizações com o resultado do processamento do fechamento, deverá ser acessado através dos endereços abaixo

07/02 Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

Plano é criar um novo tributo em substituição à atual cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos

06/02 EFD-REINF - informações relativas ao mês de janeiro de 2019, inclusive pelas entidades que não tenham movimento ou que estejam inativas

A EFD-Reinf contendo informações relativas ao mês de janeiro de 2019 deverá ser enviada ao Sped até o dia 15/02/2019, conforme anexo único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 2, de 29 de janeiro de 2019.

06/02 Esclarecimentos da receita federal sobre a EFD-REINF - Empresas do simples nacional ou excluídas do simples nacional

A Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) da Receita Federal (RFB) postou no Portal do SPED matéria com esclarecimentos de dúvidas recorrentes de empresas do Simples Nacional, em relação ao cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf.

06/02 Acúmulo de benefícios ficará mais restrito, segundo proposta de reforma da Previdência

A ideia da equipe econômica de Jair Bolsonaro - que elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada reforma da Previdência - é restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.

06/02 Termina dia 24 de abril o período de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute

eSocial: Veja as principais orientações para a implantação da nova versão

04/02 EFD-ICMS/IPI - Bloco K deve ser informado mensalmente pelo industrial e atacadista

Bloco K passa a ser exigido mensalmente a partir de 2019 do industrial, do equiparado e do atacadista, e independe do faturamento anual

04/02 Recuperação da indústria brasileira deve seguir em ritmo lento em 2019

Após desempenho decepcionante no ano passado, o setor produtivo enfrenta cenário desafiador com a perspectiva de continuidade da desaceleração global e incertezas econômicas no País

04/02 Mercado projeta Selic em 6,5 por cento ao ano em 2019

Reunião do Copom começa amanhã (5)

04/02 Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento

A partir desse ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF.

04/02 Bancos poderão devolver ao INSS valores pagos a beneficiários que já faleceram

A norma estava prevista na Medida Provisória 871, assinada no dia 18 deste mês, com o objetivo de combater fraudes na Previdência.

04/02 Guia mostra médias salariais e carreiras quentes neste ano

A expectativa de especialistas é de boa movimentação no mercado de trabalho em 2019. Com o reaquecimento da economia desde o ano passado, mais vagas continuarão a ser oferecidas, até com salários maiores.

04/02 A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

ICMS Por Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz

31/01 Auditoria Independente: CFC sugere alterações na Instrução CVM 308

O Conselho Federal de Contabilidade enviou ofício ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, propondo alterações na redação da Instrução CVM n.º 308, de 1999, que está em audiência pública, para ajustes em seu texto.

31/01 CRE divulga lista de auditores indicados para o Programa de Revisão Externa de Qualidade 2019

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou a listagem dos auditores que deverão se submeter ao Programa de Revisão Externa de Qualidade neste ano.

31/01 Declaração de não ocorrência de operações - Perguntas mais frequentes

Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar, até o dia 31 de janeiro, ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), a declaração de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de

31/01 Imposto de Renda 2019: veja quais documentos são necessários para fazer a declaração

Está chegando a hora de acertar as contas com o Leão.

31/01 Negociação de Dívida Bancária - Realizada pelos Gestores da empresa ou por Especialistas no assunto???

Para casos de grande montante é aconselhável procurar especialistas no assunto!!!

31/01 Sefaz-Ba promove reestruturação e funde inspetorias fiscais

Impulsionada pela nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos, que envolve uso em larga escala de sistemas informatizados e de cruzamentos de dados digitais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) passa por ampla reestruturação.

30/01 Rombo da Previdência aumenta para R$ 290 bilhões em 2018

Valor inclui regimes privado, dos servidores e de militares

30/01 Empréstimos do BNDES em 2018 caem pelo 5º ano seguido

Banco de fomento informou nesta terça-feira que concedeu R$ 69,3 bilhões em empréstimos no ano passado

30/01 Mudanças e mais impostos à vista: 26 ocupações são excluídas do MEI

Ao todo, cerca de 173 mil empreendedores deixarão a modalidade

30/01 Aplicativo vai agilizar acesso dos pequenos negócios às compras públicas

Os pequenos negócios terão acesso mais rápido às oportunidades de participar de aquisições públicas, realizadas no Comprasnet, com o lançamento do aplicativo Comprasnet Mobile.

30/01 Prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos terá que ser agendada

A medida provisória do pente-fino estabelece algumas mudanças na prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

30/01 INSS passa a exigir mais pagamentos de quem para de recolher e volta a contribuir para a Previdência

A Medida Provisória 871, conhecida como a MP do pente-fino, mudou as regras de carência para quem perde a qualidade de segurado.

30/01 Receita esclarece regras sobre preços de transferência

A atualização esclarece o momento em que o cálculo dos preços de transferência deve ser efetuado, considerando as especificidades de cada um dos métodos, bem como o momento e a forma como o ajuste apurado deve ser tributado.

30/01 O mercado e o empreendedor jovem

O término da faculdade não significa mais buscar carreira em empresas públicas ou privadas, ou pelo menos não é mais o objetivo predominante do jovem brasileiro. Houve um crescimento no número de empreendedor jovem no mercado.

28/01 Governo quer reduzir carga tributária e taxar dividendos

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirma em Davos que redução de impostos das empresas de 34% para 15% implicaria compensação

28/01 Receita desiste de cobrar contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação

Receita Federal reforma SC Cosit 288/2018 e determina que não há contribuição previdenciária sobre o fornecimento de vale-alimentação em tíquete

28/01 Compliance: um caminho para a governabilidade

O anúncio das medidas, feito pelo novo Governo, para os 100 primeiros dias deste ano retratam o discurso de campanha que enfatizou o combate à corrupção, a melhoria do ambiente regulatório e a amplificação da desburocratização.

28/01 Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Medida faz parte da ampliação do eSocial

28/01 Entidades se unem para aperfeiçoar o novo Código Comercial

Proposta que tramita no Senado desde 2011 sofreu alterações e novo relatório foi apresentado em dezembro passado pelo senador Pedro Chaves

24/01 Simples Nacional: Saiba como consultar CNPJ excluído

Quem não paga os impostos da própria empresa em dia deve ficar atento, pois a Receita Federal começou a excluir os devedores do programa. No início de 2019, mais de 521 mil micro e pequenas empresas já foram excluídas do Simples Nacional pelo fisco

24/01 Consultar NFes em 2019: a preocupação das empresas com a gestão de DFes

Os ajustes Sinief 16/18 e 17/18 proíbem a consulta de NFe sem certificado digital. Entenda o que mudou para as empresas.

24/01 FGTS: Conheça mais sobre este direito do trabalhador

Inicialmente, o fundo de garantia por tempo de serviço ou FGTS, é uma "poupança forçada", suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina à indenização por tempo de serviço do empregado, regulada pela Caixa Econômica Federal.

24/01 Medida Provisória 871 entenda o que muda com a MP que traz o novo Pente-Fino do INSS

Algumas mudanças já ocorrem por meio de medidas provisórias, sob a justificativa de conter os gastos com a Previdência, que ocupam 44% do orçamento público, e diminuir o déficit da Seguridade Social, estimado para o ano de 2019 em 208,579 bilhões.

24/01 eSocial Doméstico: Informe de Rendimentos e dedução IRPF 2019

Quem contrata uma empregada doméstica ou qualquer funcionário dessa categoria, têm algumas obrigações como empregador. Porém também possuem alguns benefícios.

24/01 Regra 85/95 de Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi Atualizada Para 86/96

Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da aposentadoria por Tempo de Contribuição (idade + tempo de contribuição) foi atualizada.

24/01 Vamos falar sobre o Simples Nacional ?

Muitas coisas são ditas, opiniões divergem, mas não existe o melhor sistema tributário no geral, e sim o melhor sistema tributário para cada realidade.

24/01 Imposto de renda 2019 sem sustos !

Vamos falar um pouco sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas - IRPF, que faremos nos meses já citados referente ao que aconteceu em 2018.

22/01 Profissão de contador pode ser extinta até em 2025?

Uma pesquisa aponta uma relação de profissões que podem ser extinta até o ano de 2025, e desaparecer até 2030 uma delas é a profissão de contador. Segundo uma matéria publicada no G1 sobre a revolução digital e as profissões que serão extintas.

22/01 DCTFWEB e DCTF

Tem sido objeto de questionamentos se a DCTFWeb irá substituir a DCTF. Por enquanto a DCTFWeb não substitui a DCTF.

21/01 Voluntariado da Classe Contábil amplia ações e lança nova identidade visual

A prática do voluntariado é uma característica do brasileiro. Diversas organizações mantêm redes eficientes de apoio, de combate à corrupção e de orientação à população sobre a importância de um planejamento familiar.

21/01 TV Receita disponibiliza vídeo sobre o CAEPF

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física

21/01 Seguro-desemprego é reajustado em 3,43 por cento

Parcela máxima passa para R$ 1.735,29

18/01 Você já parou para analisar a produtividade da sua empresa?

Brasil esta na 50ª posição em uma lista de 68 países. Na Noruega, líder do ranking, a produtividade é de mais de US$ 100,00 por hora.

18/01 Ouvidoria do CFC se firma como importante canal de comunicação

No Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a adoção da Ouvidoria não poderia ser diferente. Perto de completar cinco anos de existência, o sistema - já adaptado e informatizado - tem melhorando o fluxo de trabalho da entidade.

18/01 China e commodities lideram aumento das exportações brasileiras

As exportações para a China e as commodities são os principais responsáveis pelo superavit de US$ 58,7 bilhões nas transações comerciais com o exterior.

18/01 eSocial - Saúde e Segurança do Trabalho

Em março de 2019 poderão ser enviados no ambiente de testes os eventos de SST.

16/01 Divulgada Tabela do INSS para 2019

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2019 a Portaria n.º 9, de 15/01/2019 onde reajustou os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

16/01 CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física passa a ser obrigatório

O CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, substituto do cadastro CEI, passa a ser obrigatório a partir de 15 de janeiro de 2019.

16/01 Economia confirma teto dos benefícios do INSS em R$ 5,8 mil

A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permitirá que o teto do INSS passe de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45.

16/01 BNDES vai divulgar dados de 50 maiores tomadores de empréstimos do banco

Ideia é dar maior destaque para as operações com essas empresas no site oficial do banco

15/01 Proposta de meta fiscal para 2019: reduzir a exportação de tributos

Ano novo, governo novo, velhos problemas.

11/01 2019: Reajuste da contribuição e categorias incluídas e excluídas

Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual - MEI - deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal (DAS-MEI) e a categorias que foram incluídas e excluídas.

11/01 8º Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público está disponível para consulta

Os departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

10/01 Prefeitura do Rio aperta o cerco contra inscritos na Dívida Ativa

Devedores de impostos municipais do Rio vão receber, nos próximos meses, cartas de protesto da prefeitura - e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça e poderá perder a casa.

10/01 Mercadoria deve ser registrada no momento do embarque, diz Carf

No caso de transporte marítimo, constatado que o registro dos dados do embarque de mercadorias se deu após decorrido o prazo de sete dias, é devida a multa regulamentar, aplicada sobre cada viagem.

10/01 Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14

10/01 Declaração de Imposto de Renda necessita de Planejamento

O desiquilíbrio financeiro ainda se faz presente em grande parte da população, afinal 12,4 milhões de brasileiros continuam desempregados.

10/01 Indicadores do mercado de trabalho fecham com estabilidade

Os dois indicadores do mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) fecharam 2018 com estabilidade

10/01 ESOCIAL passa a valer a partir de hoje (10) para empregadores optantes pelo regime tributário do simples nacional

Conforme cronograma de implantação do eSocial, previsto na Resolução CDES nº 2, de 30/08/2016, alterada pela Resolução CDES nº 05, de 02/10/2018, entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial.

13/12 Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Foi publicado no DOU o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN).

13/12 STF suspende decisão que proibia terceirização de atividade-fim do Banco Cifra

A decisão do TRT-1 afronta ainda a Súmula Vinculante 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

13/12 Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho.

Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado

13/12 Erros do eSocial: como solucioná-los

Erros na transmissão de arquivos para o eSocial são tema de vídeos da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, que abordam os principais erros no envio e como corrigi-los.

13/12 Pagamento do sexto lote do Abono Salarial 2017 começa nesta quinta

Benefício será concedido a 1,7 milhão trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro

12/12 MEI terá isenção em diversas taxas

Microempreendedor não precisará mais pagar por licenças e alvarás. O benefício foi incluído na Lei Geral do MEI

12/12 Balanço positivo após um ano de vigência da nova Lei Trabalhista

Desde a vigência da Reforma Trabalhista, em 11 de novembro de 2017, que tornou optativa a contribuição sindical, as entidades sindicais, de todo o Brasil, estão se reinventando para dar continuidade aos seus projetos de desenvolvimento e subsidio

12/12 Comissão aprova novo Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Elaborado por um grupo de juristas e apresentado pelo então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL)

12/12 Câmara aprova projeto que regulamenta criação de empresas simples de crédito

A nova modalidade de empresa vai facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas

12/12 Faturamento, receita bruta e receita

O que teve início no faturamento foi compreendido como receita bruta, para ser apresentada a receita, retornando-se à receita bruta e ao faturamento, com um fermento jurisprudencial.

12/12 Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro.

12/12 Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma tributária

Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado

12/12 Cinco passos para aproveitar as oportunidades de negócio em 2019

Consultor dá dicas para ampliar as chances de crescimento da sua empresa

12/12 Simplificação de obrigações acessórias é tema do Fórum Sped

Brasília - Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho nas empresas.

10/12 É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS?

Acompanha algumas das principais dúvidas que podem ajudar a você na acumulação de benefícios no INSS. Veja algumas dúvidas a respeito da acumulação de benefícios no INSS neste ano de 2018.

10/12 Regras do seguro-desemprego vão mudar a partir do ano que vem

A novidade passa a valer em junho do ano que vem.

10/12 Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública

10/12 SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 39 mil contribuintes por inatividade presumida

Medida do Fisco paulista ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs)

05/12 Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho

A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.

05/12 Veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS

O INSS, mais uma vez, cortou o auxílio-doença de uma segurada que, segundo laudos médicos e exames, permanece incapaz para às suas atividades.

05/12 Entenda o que é rescisão indireta e em que casos pode ser aplicada

Trabalhadores que são submetidos a situações de grave descumprimento da lei podem acionar a justiça e garantir os direitos na demissão

05/12 Meu INSS será divulgado em campanha nacional; confira os serviços oferecidos

Até o final do mês, será possível acompanhar a veiculação da campanha em transportes públicos, rádio e redes sociais, como Linkedn, Instagram e Facebook e portais de notícias.

05/12 Restituição CPOM

Restituição de valores retidos de prestadores estabelecidos fora do Município de São Paulo em função do cadastro instituído pela Lei 14.042/2005,

04/12 Comissão vota parecer da reforma tributária na quarta

O relator sugere que a mudança para o novo sistema tributário seja gradual. Ao longo de seis anos, as alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos subirão na mesma proporção.

04/12 TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação simulada

A existência de um acordo combinado antes mesmo de ser proposta ação trabalhista não justifica a rescisão do que foi homologado na Justiça.

04/12 É válido acordo coletivo que autoriza parcelamento de verbas rescisórias

É válida a negociação coletiva que autoriza o pagamento parcelado das verbas rescisórias.

04/12 Um Futuro seguro precisa de planejamento

É necessário se atentar em como declarar esses investimentos na Declaração de Ajuste Anual e no ato do resgaste, podendo ser mensal, parcial ou total.

04/12 DCTFWeb ganha novo cronograma de entrega

Receita Federal fixa novo cronograma de início de exigência da DCTFWeb 2º e 3º grupo. A novidade consta da IN 1.853/2018

04/12 Prazo de registro de informação no Siscosev é alterado

O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários

04/12 Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado?

Projeto o exige que os atos sejam formalizados presencialmente no tabelião de notas

04/12 Projeto que cria auxílio para pessoas com deficiência empregadas vai ao Congresso

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira, o texto do projeto de lei que "dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou graça"

04/12 CFC Divulga Anuidades para 2019

Através da Resolução CFC 1.553/2018 foram divulgados os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019:

04/12 IRPJ / CSLL - Parecer Normativo esclarece Fim da Compensação de Estimativas

Receita Federal publica Parecer Normativo sobre extinção de estimativas por compensação

04/12 Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

A Receita Federal firmou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins é o "ICMS a recolher" e não o "ICMS total"

04/12 Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fun

Objetivo da parceria fechada com o Seguro Social Alemão é trocar informações e criar mecanismos para aperfeiçoar a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes

04/12 Texto do novo regulamento do IR gera incerteza em escritórios

O novo regulamento do Imposto de Renda, que consolida as regras já publicadas sobre o tributo, tem causado receio em advogados e clientes.

03/12 Correios vão emitir carteira de trabalho em parceria com Ministério

Projeto-piloto será lançado no estado de São Paulo nesta sexta-feira (30) e tem duração de 60 dias

03/12 Tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE altera cálculo do Fator Previdenciário 2019

Novo fator será aplicado aos benefícios requeridos a partir de 1º de dezembro

03/12 ICMS - Fim da partilha do DIFAL pode prejudicar fluxo de caixa

Chegou a hora de se despedir da partilha do DIFAL instituída pela EC nº 87/2015, Mas tudo tem seu preço, o fim da partilha vai impactar no fluxo de caixa dos contribuintes remetentes de mercadorias

03/12 Empresário, prepare-se: o eSocial veio para ficar

Em janeiro de 2019 o 3° grupo inicia a exigência do envio

30/11 Soluti oferece opções para o seu negócio com segurança, simplicidade e eficiência

Oferecer soluções e tecnologias que possam facilitar a vida de seus clientes, parceiros e colaboradores, indo muito além da venda de Certificados Digitais. Esse é um dos principais objetivos da Soluti

30/11 Tabela de incidência do IPI é atualizada

Foi republicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

30/11 Prazo para prestação das informações do Pert - demais débitos

No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - demais débitos

30/11 eSocial: Versão 2.5 do leiaute estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12

Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019.

30/11 Conheça a Fase de Transição da Eliminação da GIA em SP

A Sefaz-SP incia em 30/11 a Fase de Transição do projeto de Eliminação da GIA, mais uma medida concreta de simplificação de obrigações acessórias alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes"

29/11 Funrural tem novas regras a partir de 2019

Novo regime para que os produtores rurais contribuam à Previdência Social a partir de 2019, agora com a opção de arrecadar com base na sua folha de pagamentos a trabalhadores.

29/11 Como Prevenir Autuações dos Órgãos Fiscais nos Pequenos Negócios

Os órgãos fiscais têm utilizado da tecnologia como ferramenta gestão no cruzamento de dados, averiguação de inconsistência das obrigações acessórias e identificação sonegadores que fazem concorrência desleal não contribuindo com o sistema econômico.

29/11 Publicada versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.

29/11 Crédito para empresas migrará para longo prazo e deve focar em MPMEs

A expectativa é de que o movimento se intensifique a partir de abril de 2019

29/11 Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis

Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento.

29/11 Ré é condenada pelo recebimento de seguro-desemprego mediante omissão da existência de vínculo trabalhista

A decisão reformou parcialmente sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás.

29/11 Secretaria da Fazenda apresenta projeto de eliminação da GIA

Eliminação da GIA, uma notícia muito esperada desde o início da exigência da EFD-ICMS/IPI.Projeto tem por objetivo reduzir custos e redundâncias associados às obrigações acessórias junto ao Fisco.

29/11 Receita Federal atualiza norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação

Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável

28/11 Ministro lança plano de erradicação do trabalho infantil e de proteção do adolescente

Ações previstas serão realizadas nos próximos anos e têm como objetivo a erradicação do trabalho infantil

28/11 Novo governo pesa na opção pelo melhor regime tributário

Governo Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da folha

28/11 Atividade puxa a arrecadação federal, mas sem incentivar o trabalho formal

Aumento da informalidade e desoneração da folha de pagamentos também afetam as receitas

28/11 A partir de 1/12, entrega de documentação complementar será com agendamento

Para agendar, basta acessar o Meu INSS ou ligar 135

28/11 Cerca de 1,6 milhão de pessoas no país correm o risco de perder benefício de R$ 954

Isso quer dizer que 35,18% do total podem deixar de receber o equivalente a um salário mínimo (R$ 954), a partir do ano que vem.

27/11 SP autoriza contribuintes parcelar débitos de ICMS-ST

Governo paulista autoriza contribuinte parcelar débitos de ICMS-ST gerados até 30 de setembro de 2018, a novidade veio com a publicação da Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3/2018

27/11 Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária.

27/11 Senado pode votar, nesta terça, liberação do saque do FGTS a quem se demitir

Senadores podem votar, nesta terça-feira, dia 27, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão.

27/11 Quais empresas precisam elaborar o LTCAT?

O LTCAT é um dos documentos mais importantes relacionados à área de SST.

27/11 Quanto vale a Segurança do Trabalho?

Na verdade, quanto custa, todo mundo sabe. Agora vamos parar pra pensar quanto vale.

27/11 Ação que torna toda inadimplência tributária em crime preocupa juristas

Contribuintes estão apreensivos que decisão do STJ

27/11 STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal

Há uma decisão do STF proferida pelo Ministro Gilmar Mendes após o RE 574.706-RG que destaca claramente que o ICMS que deve ser deduzido do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas ficais.

27/11 Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?

Você sai de casa para trabalhar e, no caminho que costuma fazer todos os dias, sofre um acidente de trajeto. Uma batida de carro, um atropelamento ou uma queda na rua. Não importa, fato é que você fica impossibilitado de ir à empresa. O que fazer?

27/11 Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo

Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras.

27/11 Cessão e licença de uso: conheça a diferença entre os contratos

Vale ressaltar a importância da formalização, por escrito, dos contratos de cessão e licença de uso, haja vista que tais instrumentos conterão os limites e as condições em que o uso e a exploração da tecnologia ocorrerão

27/11 Governo autoriza santas casas a emprestar dinheiro do FGTS

O governo federal publicou nesta terça-feira (27/11) medida provisória que autoriza hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS a usar recursos do Fundo de Garantia.

27/11 Ação coletiva de sindicato não pode tratar de direitos individuais de filiados

A ação civil pública não pode ser usada por sindicatos para defender direitos individuais de seus filiados, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

26/11 Ônus de provar quem rescindiu contrato de trabalho é da empregadora

Como a continuidade do vínculo é presumível, se transfere ao empregador o ônus de comprovar que a iniciativa da rescisão do contrato de trabalho foi do empregado.

26/11 Cabe à empresa provar que depositou FGTS do trabalhador, reafirma TST

Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

26/11 Benefícios: Segunda parcela do 13º começa a ser depositada no dia 26 de novembro

Benefícios serão creditados de 26 de novembro a 7 de dezembro na folha de pagamento mensal do INSS

26/11 16º Versão do RIR: Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.

26/11 Armazenar inflamáveis gera adicional de periculosidade

Industriário que trabalha em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente da quantidade.

23/11 Jovem Aprendiz: Conheça todas as regras, como funciona, inscrições, vagas e mais informações!

O governo federal tem uma série de políticas públicas que, realmente, transformam e melhoram a vida de diferentes tipos de pessoas.

23/11 TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei.

23/11 Opção pela CPRB - Sim ou Não?

A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015.

23/11 Como Acessar sua CTPS Digital em seu Celular

Desde novembro de 2017 o trabalhador brasileiro já pode ter acesso às informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

23/11 Entenda Como se Caracteriza o Acúmulo de Funções

O acúmulo de funções tem como característica a sobrecarga de trabalho, desempenho de atribuição que não seja precípua à função para a qual o empregado foi contratado.

23/11 Oportunidade de negócio: seja uma Autoridade de Registro

Engana-se quem acha que a crise na economia do país atingiu todos os setores e tornou o sonho de um negócio próprio algo impossível.

23/11 Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Nas cidades onde houver feriado, data limite é dia 29; quase 85 milhões de pessoas devem receber um total de R$ 211,2 bilhões em 2018

23/11 Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais

Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18).

23/11 Confira 10 situações em que você pode pedir demissão sem perder nenhum direito

Com um mercado de trabalho apresentando uma leve recuperação dada a situação econômica do país, muitos profissionais ainda estão sem empregos e quem continua com seu cargo luta para mantê-lo.

23/11 Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro.

23/11 Projeto de Lei que corrige reforma trabalhista esquece lactantes

Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018 proíbe que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, mas para as que amamentam, restrição só poderá ser conseguida mediante recomendação médica

23/11 Cresce o percentual de aprovação na segunda edição de 2018 do Exame de Suficiência

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta quinta-feira (22/11), o resultado da segunda edição de 2018 do Exame de Suficiência, voltado para bacharéis em contabilidade que pretendem obter o registro na categoria.

23/11 Audiência Pública da CVM propõe alterações na Instrução 308

Norma é sobre registro e exercício da atividade de auditoria independente

23/11 Procura-se profissional de RH com visão 4.0

Vem se tornando cada vez mais habitual aos ouvidos atentos no mundo corporativo o termo Indústria 4.0, ou Quarta Revolução Industrial. Essas são expressões que englobam tecnologias para automação e troca de dados.

22/11 Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia

Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano.

22/11 Quais são as regras para a apresentação de atestado médico no trabalho

O que deve conter um atestado para que ele seja considerado válido? A empresa pode exigir que o atestado contenha o CID da doença? O Justiça esclarece essas e outras dúvidas

22/11 Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, reconheceu o direito de um encarregado de obras, que também transportava os empregados até os locais de serviço, ao recebimento do adicional por acúmulo de funções.

22/11 SC é pioneiro em programa que possibilita abertura de empresas em até cinco dias

Santa Catarina dá um salto em competitividade no cenário nacional com a implantação do Programa SC Bem Mais Simples, que desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 para cinco dias úteis.

22/11 Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas.

22/11 PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo

22/11 Simples Nacional: OAB Questiona Imposições Tributárias

A OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no STF, contra dispositivos da lei que instituíram obrigações tributárias ao Simples Nacional.

22/11 Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI

Considerando o melhor interesse da criança e a finalidade da licença-maternidade, a Justiça do Distrito Federal garantiu a uma mãe que o período de licença a que tem direito comece a contar somente a partir da saída dos filhos da UTI.

22/11 O Rumo da Prosperidade

A era Bolsonaro começa com ventos favoráveis para a economia brasileira antes mesmo da posse

22/11 Brasil cria mais de 790 mil vagas com carteira assinada em 2018

Trata-se do melhor resultado para os dez primeiros meses do ano desde 2015

22/11 Veja como tirar o CPF do dependente menor

Depois de conseguir o CPF, o cidadão recebe um número que o acompanha permanentemente pelo resto da vida civil.

22/11 INSS: aposentado já pode consultar extrato de pagamento com valor da 2ª parcela do 13º

O dinheiro será liberado a partir de segunda-feira, dia 26 de novembro, para os que recebem um salário mínimo.

22/11 2º Exame de Suficiência 2018: resultado final de aprovados

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Exame de Suficiência 2/2018

22/11 Como escapar do fator previdenciário e ter uma aposentadoria maior

O trabalhador deve simular a data em que pretende se aposentar e qual o tipo de aposentadoria quer receber.

22/11 Secretaria lança Anuário Estatístico da Previdência Social 2017

Publicação com principais informações sobre a Previdência foi apresentada aos conselheiros

22/11 Imposto sobre Serviços (ISS) Regimes Especiais de Tributação

Regimes especiais são autorizações concedidas pela Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM), de ofício ou a requerimento do interessado, permitindo que o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS

14/11 Como o fim do Ministério do Trabalho vai afetar a sua vida profissional

O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decisão de extinção da Pasta do Trabalho? Três especialistas respondem

14/11 Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

14/11 Participantes de debate defendem redução de jornada para psicólogos

A jornada de trabalho de 30 horas semanais, reivindicação antiga dos psicólogos, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

14/11 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já pode ser feita?

Muito embora a recente decisão do Carf de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ser uma vitória, ainda é incerta essa possibilidade.

12/11 Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados

Na inicial, a camareira alegou que cumpria jornada de trabalho superior à duração normal, trabalhando 24 horas contínuas em dias alternados, independentemente de domingos e feriados.

12/11 Empregado que gasta 20 minutos para bater cartão recebe horas extras

Empregado que gasta 20 minutos para se deslocar a pé da portaria da empresa até o local onde fica seu cartão de ponto deve receber horas extras pelo tempo gasto diariamente nesse trajeto.

12/11 Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho: desafios e pontos de atenção

O gerenciamento das questões de Segurança e Saúde Ocupacionais no eSocial exige que se adote um novo paradigma, já que o processo de trabalho é dinâmico, variável e os eventos se inter-relacionam na plataforma.

12/11 Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais

Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais

12/11 Emissão da parcela com redução do Pert-SN e do Pert-MEI

Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018

12/11 Decreto dispensa autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED

Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

12/11 Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial

Publicada a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial

12/11 O jurídico das empresas tem espaço para a inovação?

O trabalho na área do direito será fortemente impactado pela tecnologia nos próximos anos e os advogados terão que se adaptar à nova realidade para encontrar novas oportunidades.

12/11 Empresa é condenada por obrigar transexual a usar banheiro de deficiente

Uma transexual será indenizada por ser vítima de assédio moral na empresa na qual trabalhava.

12/11 Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

12/11 Escala 12x36 não afasta pagamento em dobro de feriados trabalhados

A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso

12/11 ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (9/11), a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário.

12/11 Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

12/11 Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile

Acordo deve ser assinado antes do final do ano e complementa um tratado anterior entre o Mercosul e o Chile

31/10 Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa

Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

30/10 Carteira de trabalho verde-amarela pouco afetará relações de emprego

E quais seriam estes direitos constitucionalmente garantidos?

30/10 Será necessário efetivar o novo perfil (EFD-REINF-Geral) para acesso por procuração

Portal Web da EFD-REINF Será necessário efetivar o novo perfil "EFD-REINF-Geral" para acesso por procuração

30/10 Regras para o ambiente do trabalho pós-reforma da CLT preocupam especialista

Um curso sobre Dano Moral e Meio Ambiente do Trabalho na Reforma Trabalhista reuniu magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito, na Escola Judicial do TRT do Rio Grande do Norte.

30/10 Empresa terá de pagar multa de R$ 172 mil por não cumprir a lei de cotas

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa AMA Serviços LTDA, que visava suspender a cobrança de multa pelo não cumprimento da Lei de Cotas.

30/10 MPT publica nota técnica que afronta reforma trabalhista, dizem especialistas

O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica na sexta-feira (26/10) que repercute, diretamente, na negociações coletivas após a Lei da Reforma Trabalhista.

30/10 Trabalhadora é condenada pela má-fé de formular pedido já julgado

Uma trabalhadora ingressou na Justiça do Trabalho com o mesmo pedido que já havia sido indeferido, por meio de decisão transitada em julgado, em outro processo.

30/10 Empresa condenada a pagar R$ 100 mil em cada novo caso de assédio moral

Entre os vários testemunhos, está o de um empregado que teria sofrido, como retaliação, dois processos administrativos, após ter sido acusado

30/10 Agravamento de doença em gari é equiparado a acidente de trabalho

Com lesão discal de coluna lombo-sacra, o empregado requereu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e recebimento de pensão vitalícia da companhia, alegando ter se tornado inapto para exercer a função de gari.

30/10 Mantida justa causa a comandante que abandonou embarcação e apresentou atestado falso

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um comandante que foi demitido por justa causa pela Bram Offshore Transportes Marítimos LTDA.

30/10 Juiz é livre para decidir sobre provas e pode desconsiderar testemunha

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Cesar Marques Carvalho, que considerou que o Juízo é livre para formar o seu convencimento quanto às provas produzidas, desde que fundamente a decisão.

30/10 Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral

O colegiado acompanhou o entendimento do relator de que a atitude da empresa não configurava nenhum tipo de assédio

30/10 Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino

Ao analisar o caso, o juiz Munif Saliba Achoche afirmou que somente após a intervenção da mídia é que a ré se deu conta do tamanho do erro, preconceito e discriminação por ela praticado contra a autora

30/10 eSocial passa a ser tema de palestras semanais para contribuintes em São Paulo

Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho vão tirar dúvidas de usuários do sistema: Inscrições para as duas primeiras palestras já estão abertas ao público

30/10 Mantido desconto em verbas rescisórias por mal uso de celular corporativo

Em seu voto, a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos concluiu pela evidência de que o aparelho celular foi entregue ao trabalhador para uso exclusivo em serviço.

30/10 Vara do Trabalho de Breves julga procedente o pedido de transferência de um trabalhador para cuidar da saúde do filho.

O trabalhador do Banco do Brasil deve ser transferido da agência de Portel (PA) para Vila dos cabanos (PA).

30/10 Desemprego cai para 11,9 por cento e tem a menor taxa do ano

A taxa de desemprego ficou em 11,9% no terceiro trimestre deste ano. O índice, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

30/10 Acordo encerra processo que tramitava há quase 30 anos na Justiça do Trabalho.

O processo 0071200-85.1989.5.08.0008, estava em fase de execução desde 1992 e envolvia 31 trabalhadores e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

30/10 Mantida justa causa de bancário que apresentou recibos irregulares para obter ajuda de custo

A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as provas dos autos confirmam o ato de improbidade

30/10 Considerada abusiva retenção pela empregadora de quase 40% do valor das gorjetas

Segundo ele, a empregadora e o sindicato da categoria determinaram em acordo coletivo que o valor da taxa de serviço seria de 10%, cobrada dos clientes do hotel e distribuída entre os funcionários.

30/10 Técnica de enfermagem tratada como cooperada tem reconhecido vínculo de emprego

O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, reconheceu o vínculo de emprego entre uma técnica de enfermagem e a 2P Health Care Interlar - Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar.

30/10 Mineradora é condenada a indenizar ex-funcionário que sofreu perda auditiva

A Primeira Turma do TRT11 manteve a condenação, mas reduziu o total indenizatório

30/10 Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.

30/10 Acusação de furto sem provas justifica a rescisão indireta, decide TRT11

Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença

30/10 Posto de gasolina é liberado de pagar mais de 500 mil reais a caminhoneiro que alegava trabalhar 39 horas ininterruptas

O desembargador Geraldo do Nascimento considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional noturno e feriados.

30/10 Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp

Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada por uma ex-empregada da Nemo Petrópolis Sushi, que foi advertida para retornar ao serviço por mensagem no aplicativo WhatsApp.

30/10 Trabalhador demitido após diagnóstico de Parkinson será indenizado

A decisão da Primeira Turma do TRT11 fundamentou-se na Súmula 443 do TST

30/10 Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo

A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.

30/10 Emissão e registro de diplomas de graduação terão novas regras

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, a portaria n.º 1.095, que apresenta novas regras para a expedição e o registro de diplomas de cursos de graduação.

30/10 Mundo contábil discute participação da mulher

Nos dias 11 e 13 de setembro do próximo ano, Pernambuco sediará o XII encontro nacional da mulher na contabilidade em Porto de Galinhas/PE

30/10 Uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado: vale a pena?

Em vigor desde o dia 26 de setembro, a medida é destinada aos trabalhadores do setor privado.

29/10 Crises afetam todas empresas, porém, somente as mais preparadas conseguem superar!

Reestruturação profissional pode dar um norte com profissionalismo a gestão empresarial

29/10 Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito.

29/10 INSS: quem contribuiu como autônomo e hoje trabalha com carteira assinada deve dar baixa na inscrição

O recolhimento ao INSS como contribuinte individual - qualquer trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada - é obrigatório para quem deseja, mesmo em tempos de crise, garantir a proteção da Previdência Social.

29/10 Mesmo de alta na perícia do INSS, trabalhadores não conseguem voltar ao trabalho

Muitas vezes, os segurados ficam numa espécie de limbo, sem o pagamento do INSS e sem o salário do empregador. O jeito é deixar que a Justiça decida o que fazer.

29/10 Receita Federal realiza mudanças no atendimento de serviços Pessoa Jurídica em Minas Gerais e em Brasília visando maior agilidade

Alguns serviços passarão a ser protocolados nas unidades de atendimento e analisados por equipe especializada, visando dar maior agilidade na análise das demandas apresentadas pelos contribuintes

29/10 Você deveria ganhar licença quando seu animal de estimação morre?

Maioria das empresas não hesitaria em dar folga a seus funcionários quando um membro de sua família morre. Mas a mesma regra se aplicaria a pets?

29/10 Falta de sanitário para motorista de ônibus urbano em BH gera danos morais

A 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa de ônibus urbano ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista de coletivo da capital mineira.

29/10 Alguns pontos da reforma trabalhista que você precisa saber

A Lei 13.467/2017, estabeleceu novo regime jurídico que foi denominado: REFORMA TRABALHISTA - conheça alguns impactos desta Lei.

29/10 Brasil é cheio de oportunidade para quem quer empreender

Há muito problema para resolver e não precisamos esperar que alguém faça por nós.

29/10 8 pontos de gestão que podem custar milhões para sua empresa

O não acompanhamento dessas variáveis, ou até o desconhecimento delas, acarretam perdas financeiras e impactos negativos as operações, cita o Consultor Jorge Bahia.

29/10 Educação Fiscal e Cidadania - Reflexões da Prática Educativa tem lançamento na 64ª Feira do Livro de Porto Alegre

O livro foi escrito por servidores da RFB, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e da UFRGS, e publicado pelo CEGOV

29/10 Com base na Lei das Domésticas, Turma nega vínculo de emprego pretendido por diarista.

TRT mineiro reverteu a sentença que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma diarista e os moradores da residência

29/10 Sete passos para se preparar para o Bloco K

O próximo prazo do cronograma do Bloco K é em janeiro de 2019. Você e sua empresa estão preparados para cumprir as obrigatoriedades? Confira um passo a passo completo sobre o envio do Bloco K ao governo.

29/10 Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada

A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.

01/10 Ministério do Trabalho lança painel que mapeia perfil dos aprendizes

Ferramenta utiliza dados geográficos, ocupacionais, de gênero, faixa etária, escolaridade e remuneração

01/10 Emissão de certificados digitais cresce no Brasil; saiba como ter o seu

Mecanismo traz economia, agilidade e segurança na prestação de serviços públicos e privados

25/09 Empresas podem cumprir a cota de forma alternativa

Diante de dificuldades para alocar aprendizes em suas instalações, empresas podem recorrer a entidades concedentes, via Ministério do Trabalho, para a formação prática dos jovens contratados

25/09 Conheça os serviços oferecidos pelo Meu INSS

Ferramenta facilita rotina de segurados e ajuda a agilizar prazo para concessão de benefícios

25/09 Prazo para socilitar 2ª via do título de eleitor vai até quinta (27)

Quem não estiver com o documento, também pode apresentar outro com foto, como RG, passaporte e carteira de trabalho

25/09 Caixa integra assistente de voz para consulta a PIS por celular

Desenvolvido em parceria com a americana Google, o Assistente Virtual Caixa esclarece dúvidas sobre benefício

25/09 Emprego formal gera 110.431 novas vagas no País em agosto

Segundo o Caged, estoque de empregos no País chegou a 38.436.882 vínculos

25/09 Sancionada lei que amplia licença paternidade para as Forças Armadas

Com a medida, benefício para os militares passa de cinco para 20 dias, como os outros servidores públicos

25/09 Ministério do Planejamento confirma que servidor federal terá banco de horas

Regulação terá validade para os mais de 200 órgãos e entidades da administração federal

25/09 Planejamento orienta órgãos sobre jornada de trabalho de servidores públicos

Entre as novidades estão o Banco de Horas e o Sobreaviso

25/09 Parabéns Contador, aqui você vale mais!

Em comemoração ao dia do Contador, nós do Portal Contábeis oferecemos 10% de desconto na Credencial Gold do CONBCON 2018.

24/09 Simples Nacional 2018 - Vamos aprender a calcular?

No ano de 2018 teremos várias alterações que afetarão as empresas do Simples Nacional. Essas novas alterações afetarão principalmente a sistemática de cálculo ao qual estamos acostumados hoje.

24/09 FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta

A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

24/09 Retenção de IRRF no Pagamento de Aluguel

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários

24/09 Saiba como fazer portabilidade de conta salário; pedidos já são 350 mil

Bancos têm 10 dias úteis para processar a solicitação de transferência

24/09 Webinar: RFID a favor da fiscalização e Rastreabilidade

Webinar exclusivo do Portal Contábeis saindo (emoji palminhas)

24/09 74 por cento dos contadores acreditam que tecnologia vai influenciar na mudança completa da profissão em 10 anos

Várias profissões estão na berlinda tecnológica, mas uma especial deve sofrer forte impacto já nos próximos anos.

24/09 S-2240: relação entre fatores de risco do meio ambiente do trabalho e atividades periculosas, insalubres e especiais

Entenda nesse post a correlação entre os códigos da Tabela 23 - Fatores de Risco do Meio Ambiente do Trabalho e da Tabela 28 - Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais informados no evento S-2240 no eSocial.

24/09 Acordo Coletivo dos bancários é apresentado no Ministério do Trabalho

Trata-se da maior negociação setorial unificada deste ano no país, com forte impacto na economia

24/09 Ministério do Trabalho formaliza parceria com o TRF-4 para implantação do SEI

O Sistema Eletrônico de Informações, desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, trará mais agilidade e transparência às atividades administrativas do órgão

24/09 Com adesão obrigatória em novembro, saiba o que muda para empresas com o e-Social

Todas as empresas, inclusive as micro e pequenas, deverão enviar informações ao governo referentes aos trabalhadores que empregam e as relações de trabalho por meio do e-Social

24/09 Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro

20/09 Copom mantém taxa Selic em 6,50 por cento a.a.

O Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 6,50% a.a.

20/09 Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para definir em quatro anos o prazo prescricional aplicado a pedidos de anulação de alterações em contratos sociais de empresas. O prazo prescricional é o período

19/09 Redução de Capital: Entrega de Bem ao Sócio Deve Ser Tributada?

A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.

19/09 Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples

A Receita Federal divulgou ontem (17.9.2018), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a

19/09 Entenda na Prática as Consequências das Ações do Preposto da Empresa

O empregado da empresa que é convocado para representá-la em uma audiência trabalhista é chamado de preposto.

19/09 Gestão Financeira para MEI - Faça a sua!

Muitos Microempreendedores Individuais - MEIs pensam que, pela simplicidade do regime tributário que possuem, não precisam de uma gestão financeira eficiente para terem sucesso no seu negócio.

19/09 IRF em Operações de Factoring

Sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, inclusive empresas de factoring, pela prestação de serviços de

19/09 Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do

Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a GPS - Guia da Previdência Social para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no eSocial e/ou EFD-Reinf.

19/09 Imposto de Renda Retido na Fonte

O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do

18/09 Economistas e empresários destacam relevância das mudanças tributárias

Coordenadores dos programas econômicos de presidenciáveis apresentaram medidas similares, vistas como positivas pelos empresários; dívida pública também precisaria ser observada

18/09 O contrato intermitente sob o ponto de vista atual do mercado de trabalho

Esta modalidade de contrato, além de manter o trabalhador ativo no mercado podendo prestar serviços a diversas empresas, a empresa também reduz custos, já que apenas paga os serviços do período que efetivamente precisar.

18/09 Tecnologia a serviço da sociedade. Conheça o RFID.

É um sistema baseado na tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID), que visa estabelecer um padrão único para implementação de Identificação por Radiofrequência.

17/09 Tribunal rechaça exigência compulsória da contribuição sindical após reforma trabalhista

Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.

17/09 Em Fortaleza, FBC promoverá curso (Recuperação Judicial - Assistência Técnica ao Credor e Devedor) em outubro

Evento terá como palestrante o perito contábil Julio Cesar Teixeira, autor do livro "Recuperação Judicial de Empresas Médias e Pequenas"

17/09 Subordinação de médico a diversos diretores de hospital caracteriza vínculo empregatício, diz juíza do DF

Um médico que exercia a função de diretor técnico de hospital em Brasília teve seu vínculo empregatício reconhecido pela justiça.

14/09 Fofoca e assédio moral

O funcionário que seja exposto a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das funções está sendo assediado moralmente.

14/09 Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb

O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018.

14/09 Prazo para implantação do eSocial é adiado: saiba como se preparar

Adiada para novembro, a implantação do eSocial em micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, deve mudar radicalmente a organização, transmissão e processamento de dados enviados aos órgãos governamentais.

14/09 Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

O eSocial já começa a mostrar a que veio

14/09 Não pagamento de ICMS pode levar empresário à prisão

Maioria da 3.ª Seção do STJ entendeu que declaração de pagamento nos livros fiscais não é suficiente para afastar a prática de delito

13/09 Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial

Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível

13/09 Trabalhadores terão crédito mais barato a partir de 26 de setembro

Data marca o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia

12/09 Exame toxicológico no evento S-2220: como informar?

No evento S-2220 do eSocial, são solicitadas informações obrigatórias da CNH e a realização do exame toxicológico pelos motoristas. Nesse post você vai entender como informar essa exigência.

12/09 5 fatores pouco conhecidos no envio de dados sobre exames médicos ao eSocial

O eSocial centraliza todas as informações enviadas pelas empresas sobre seus funcionários. Conheça 5 pontos sobre o monitoramento da saúde do trabalhador na plataforma do governo que merecem a sua atenção.

11/09 Tratamento Fiscal e Contábil - Bonificações em Mercadorias

Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro

11/09 Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial

Deve-se destacar que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295

11/09 Orçamento de 2019 proposto pelo governo não prevê reajuste na tabela do IR

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL.

11/09 TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb TV Receita

Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários

11/09 MEI: Veja como conseguir seu cartão BNDES

Não importa qual é o tamanho do seu negócio. A obtenção de crédito com juros baixos sempre ajuda no melhoramento ou mesmo no crescimento de qualquer empresa.

11/09 Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)

11/09 Brincando com os (Blocos)

Não se anime, não se trata de blocos carnavalescos, e sim do Bloco K e Bloco B. Temas como a Reforma Trabalhista, e-Social e o Reinf estão recebendo toda atenção dos contribuintes, porém é importante alertar que o Bloco K

10/09 Norma sobre Educação Profissional Continuada passa por revisão

Importante norma para os profissionais da contabilidade, a NBC PG 12, que dispõe sobre o Programa de Educação Profissional Continuada, foi revisada pela Comissão de Educação Profissional Continuada, em reunião realizada nos dias 3 e 4 de setembro.

10/09 O estágio da internacionalização das normas contábeis

Em um tempo de novidades, tecnologias, conexões e informações, a globalização toma uma dimensão cada vez mais importante. No âmbito econômico, sua relevância é ainda maior, já que se caracteriza pelo conjunto de mudanças no processo de produção.

10/09 Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado.

10/09 Inteligência artificial deve remodelar contabilidade

"O caminho da automação é uma realidade e irreversível", segundo diretor da Fenacon

10/09 Malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018

07/09 Não pagamento de impostos e a responsabilidade tributária

Dever impostos faz com que muitos contribuintes fiquem pensando o que pode realmente acontecer em termos de penalidades, e em termos de penalidades uma das que mais assustam é a possibilidade ou não de ser preso.

07/09 50 horas de super palestras? Adquira nossa Credencial GOLD e aproveite!

O CONBCON 2018 superou as expectativas e levou conteúdos de qualidade para mais de 46 mil inscritos. Você não assistiu ao Congresso Online Brasileiro de Contabilidade? Fique tranquilo, agora é fácil ser GOLD!

07/09 Petrobras anuncia que preços da gasolina poderão ficar até 15 dias sem reajuste

Estatal vai adotar mecanismo de proteção (hedge) para dar flexibilidade à sua política de preços do combustível nas refinarias; reajustes eram quase diários desde o ano passado.

07/09 Receita enviará carta a 22 mil contribuintes com suspeita de sonegação

Multas podem chegar a 225%, além de representação ao MPF

07/09 O que fazer quando a empresa não paga nem o piso salarial da sua categoria.

O salário de todo empregado deve respeitar o valor do salário mínimo nacional, que atualmente é fixado em R$ 954,00.

06/09 FAP Deve Ser Calculado Por Estabelecimento

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a partir de 2016, é calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por

06/09 Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas

A lei que determina a reoneração da folha de pagamento e põe fim, para diversos setores, à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) começou a valer no início deste mês.

06/09 Três meses após sancionada, Lei da Reoneração entra oficialmente em vigor

Entidades buscam adiar decisão para 2019, mas encontram resistência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

05/09 Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

Medida proposta prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%

05/09 Programa (Nos Conformes) terá ambiente de testes em outubro

O SESCON-SP tem acompanhado todas as etapas de construção deste novo ambiente

05/09 Prazo para o pagamento da guia de agosto do eSocial doméstico termina amanhã (6/9)

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa

04/09 Nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação

Ferramenta dá mais transparência ao eSocial. Usuário pode verificar se os Web Services do Ambiente Nacional estão operando normalmente. Serão monitorados os ambientes de produção (dados oficiais) e de produção restrita (testes).

04/09 Simples Nacional exclusões tributárias de PIS e Cofins aplicáveis

No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a estes tributos do valor da alíquota do DAS a recolher, e por conta dessa segregação de alíquotas serão cobrados os

04/09 Caixa concederá crédito consignado com garantia do FGTS

Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada em todo o país poderão contatar operações de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) da Caixa Econômica Federal a partir de 26 de setembro com garantia do Fundo de Garantia

04/09 Dúvidas Mais Comuns Recebidas Pela Receita Federal a Respeito da DCTFWeb

Quando o contribuinte não conseguir efetuar o fechamento dos eventos periódicos no eSocial poderá utilizar o Evento S-1295 - Totalização para Pagamento em Contingência para geração da DCTFWeb e pagamento das contribuições sociais.

04/09 Ações trabalhistas podem ser propostas mesmo com distrato comercial

Especialista afirma que transação extrajudicial homologada na Justiça Comum não implica em coisa julgada na Justiça Especializada

04/09 Quais são os Blocos da EFD?

a EFD - Escrituração Fiscal Digital, entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento.

03/09 Justiça do Trabalho não reconhece (taxa de personal) como parte da remuneração de profissional de educação física

A Justiça do Trabalho decidiu que a taxa não configura salário, pois o valor não era pago pela academia, e sim diretamente pelos alunos.

03/09 Orçamento de 2019: governo propõe salário mínimo de R$ 1.006 e prevê alta de 2,5 por cento no PIB

Proposta será entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). Salário mínimo atual é de R$ 954 e, se aprovado, reajuste começará a valer em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro.

03/09 Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos.

03/09 Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP?

O contribuinte pode utilizar tanto o PER/DCOMP Web, com acesso no portal e-CAC, quanto o programa PER/DCOMP, disponível no sítio da Receita Federal para download.

03/09 Receita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial

Serviço gratuito funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h

03/09 Regras que as Micro e Pequenas empresas devem respeitar para evitar o desenquadramento no Simples Nacional

O cenário de negócios atual está muito competitivo, a economia digital vem crescendo com dinamismo e velocidade, novos modelos de negócios são desenvolvidos, assim como novos produtos e serviços, e em meio a todo esse cenário de constantes mudança

03/09 Por que, no Brasil, é tão difícil restituir os tributos pagos a mais?

O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Esta

03/09 EFD REINF: prepare-se para essa nova fase do SPED

EFD REINF: prepare-se para essa nova fase do SPED - conheça algumas das principais dúvidas do projeto EFD REINF, que irá impactar grande parte das empresas brasileiras e escritórios de contabilidade.

03/09 Reforma trabalhista e a falta da assimetria na relação empregado e empresa

O prevalecimento do negociado sobre o legislado, como é sabido, foi uma das mudanças mais discutidas em relação à nova legislação

30/08 EFD REINF: 11 pontos para ficar atento sobre a nova obrigação

EFD REINF: 11 pontos para ficar atento sobre a nova obrigação que se inicia em novembro para a maioria das empresas

30/08 6 boas práticas de gestão para micro e pequenos empresários

Tibério César Valcanaia indica as seis principais práticas de gestão para micro e pequenos empresários colocarem em ação e obter bons resultados.

30/08 Homologadas diretrizes que permitem inclusão de trabalho voluntário em currículos acadêmicos

As diretrizes para que escolas e universidades possam, pela primeira vez, computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos, e assim fomentar cada vez mais essa prática, foram homologadas pelo presidente da República.

30/08 Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida

Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de

30/08 Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST

O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir,

30/08 Como informar capacitações e treinamentos obrigatórios dos funcionários no eSocial.

A partir de agora, todas as capacitações e treinamentos vivenciados pelos funcionários precisarão ser comunicados no evento S-2245 seguindo a tabela 29, que elenca mais de cem opções de capacitações e treinamentos.

29/08 Como a ergonomia pode impactar nos eventos do eSocial?

A Ergonomia visa à melhoria da saúde, da segurança e do conforto para o trabalhador. A adaptação das condições de trabalho às características fisiológicas e psicológicas dos funcionários está prevista na NR-17.

29/08 Porque realizar Inventário e Avaliação patrimonial?

Cada vez mais a Gestão Empresarial requer controles

29/08 Em Aracaju, curso focado em recuperação e falência de empresas é sucesso de público

Diante da grande repercussão, Fundação Brasileira de Contabilidade levará para Sergipe, em dezembro, o curso: "Recuperação Judicial: Visão Empresarial"

29/08 Profissionais da Contabilidade participam do 9º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais do Brasil

O município Picos, do Estado de Piauí, é pioneiro na região com a prática do controle social. Desde 2014, cidadãos voluntários participam do Observatório Social auxiliando no acompanhamento das licitações da Prefeitura e da execução de políticas.

29/08 Publicação das revisões das NBCs serão simplificadas

Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFC n.º 1.548/2018, que altera a Resolução CFC n.º 1.328/2011.

29/08 Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível

29/08 Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais

Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais

28/08 Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações

Ações de fiscais em mais de 20 mil empresas irão beneficiar mais de um milhão de trabalhadores

28/08 Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos

Proposta é que haja tributação maior para quem receba acima de R$ 30 mil mensais

27/08 Novidade: Sistema de gestão com emissão de notas grátis

Manter uma empresa em ordem com tantas notas fiscais, dados dos funcionários, estoque, contas a pagar e a receber, não é uma tarefa tão fácil quanto parece.

27/08 Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria

As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual

27/08 O que você precisa saber sobre a lei geral de proteção de dados

A recente experiência europeia ensinou que, em matéria de proteção de dados, é importante se preparar com antecedência.

27/08 Profissional contábil atua cada vez mais como consultor dentro das empresas

Um mero entregador de guias para o cliente. Esse era, em resumo, a visão que se tinha do papel do profissional contábil até um passado recente e, de certa forma, não era totalmente equivocado. No entanto, a demanda do cliente atual é muito mais

24/08 Mais do que registrar as operações da empresa e apurar impostos, setor contábil é ferramenta de gestão

Especialista elenca cinco vantagens de uma empresa com uma contabilidade de gestão eficaz

24/08 Impostômetro se aproxima de R$ 1,5 trilhão

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrará a marca de R$ 1,5 trilhão nesta quinta-feira (23/08), às 11h40.

24/08 Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção

20/08 Receita Federal lança APP e-Processo

O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos

20/08 Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins

Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento

20/08 Consulta ao SERASA/SPC - É Ato Discriminatório na seleção de pessoal?

Toda e qualquer empresa no uso de seu poder diretivo e assumindo os riscos da atividade econômica, tem o direito de contratar os candidatos que melhor lhe convier,

15/08 Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf

Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED,

15/08 Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança

15/08 Confira quanto você vai receber na distribuição dos lucros do FGTS

O governo anunciou nesta terça-feira (14) que irá distribuir aos trabalhadores R$ 6,23 bilhões, que corresponde a metade do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2017.

15/08 Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses

Essa possibilidade já estava prevista desde 2015

13/08 Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistemas

13/08 Livros Contábeis e Fiscais Obrigatórios para as ONGS

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.

13/08 Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45 por cento após reforma trabalhista.

O clima entre patrões e empregados para a negociação de acordos e convenções coletivas ficou mais árido este ano pela incorporação nas discussões de temas propostos na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.

07/08 Contribuição assistencial exigida é ilegal

Suspensão de Transmissão

07/08 ICMS - SP amplia diferimento do Imposto sobre saída interna de embalagens

Governo paulista amplia diferimento do ICMS na saída interna de embalagens realizadas por fabricante

06/08 Nos dias 6 e 7, FBC promove curso: Prestações de contas eleitorais em São Paulo

Curso "Prestações de contas eleitorais 2018 - Aspectos contábeis e jurídicos" ocorrerá no auditório da sede do Conselho de Contabilidade de São Paulo, nos dias 6 e 7 de agosto, voltado para candidatos, partidos, advogados e contadores

06/08 Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais

Projeto de Lei autoriza contador, arquivista e personal trainer a serem microempreendedores individuais - MEI

06/08 Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

02/08 Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08

Ambiente de testes ficará indisponível no dia 02/08, das 07h às 17h.

02/08 Após 18 anos, Governo põe fim ao ICMS Garantido em Mato Grosso do Sul

A partir deste 1º de agosto, passa a valer a determinação do Governo do Estado que extingue o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Garantido.

02/08 eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores: 0800 730 0888

Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema

02/08 Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas

Mais de 11.700 vínculos celetistas foram equivocadamente cadastrados como pertencentes ao regime previdenciário de servidores públicos (RPPS). Empresas deverão corrigir as informações

02/08 EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições

Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb.

02/08 Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial

Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018

02/08 Apenas 5,6 por cento das MPEs já se adequaram ao eSocial

Pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon apontou índice baixo de adesão.

31/07 Virou obrigação do contador informar sobre as mudanças

Presidente do Sescon-SP pontua que o Governo não promoveu a divulgação para os empresários sobre as mudanças com o eSocial e que coube à classe contabilista assumir esse papel.

31/07 Dispensa de Escrituração Contábil - Hipótese Única

Segundo o Código Civil Brasileiro em vigor, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação

31/07 Desemprego atinge 13 milhões de pessoas no Brasil, diz IBGE

Pesquisa aponta que número de brasileiros ocupados chegou a 91,2 milhões. Taxa de desocupação é de 12,4%

31/07 Análise de Balanço: Seus Índices e Indicadores

A Contabilidade é uma ferramenta valiosa para ajudar o empresário na administração do seu negócio, sendo sua principal função produzir informações úteis ao embasamento de suas decisões.

30/07 Ideia legislativa que propõe piso salarial para contabilistas atinge boa quantidade de adesões, mas corre o risco de sucumbir até o dia 02

Ideia legislativa que propõe piso salarial para contabilistas atinge boa quantidade de adesões, mas corre o risco de sucumbir caso não atinja 20.000 assinaturas até o dia 02/08

30/07 Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta na Câmara prevê isenção de Imposto de Renda para professores

30/07 O apressado fim da desoneração da folha e sua inconstitucionalidade

Fim da desoneração tal qual previsto na Lei 13.670/18 só obrigará setores prejudicados a socorrer-se do Judiciário

12/07 Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet

Nova DCTF Web, que começou a ser implantada em julho, consegue cruzar muito mais dados atualmente do que os instrumentos anteriores da Receita Federal; empresas devem estar atentas

12/07 CFC divulga resultado preliminar do 1º Exame de Suficiência de 2018

Os candidatos que prestaram o 1º Exame de Suficiência de 2018 já podem conferir se foram aprovados. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou em 11 de julho de 2018 o resultado e a lista preliminar de aprovados no Exame.

12/07 CRCSP e TRE-SP irão realizar em São Paulo seminário sobre a prestação de contas de candidatos e partidos políticos para as eleições 2018

Nos dias 19 e 20 de julho de 2018, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) irão promover um seminário voltado a esclarecer questões acerca das prestações .

12/07 Crescimento da auditoria depende da atração de novos clientes

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) revelou que 55% das firmas respondentes associadas à entidade faturam até R$ 3,6 milhões por ano.

12/07 Aderiram ao Refis 386,1 mil micro e pequenas empresas

O número representa 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro

12/07 Seis dicas para tornar as reuniões de trabalho menos chatas e cansativas

Com o decorrer do tempo, as reuniões podem se tornar chatas, cansativas e contraproducentes

12/07 eSocial para Produtores Rurais em 2019

Obrigatoriedade de envio das informações do eSocial de segurado especial e pequeno produtor rural ficaram para 2019.

10/07 Autorização para 471 mil empresas voltarem ao Supersimples será votada nesta terça

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC) 76/2018

10/07 Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

10/07 ESocial Passa a Valer Para Todas as Empresas do País a Partir de 16 de Julho

A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema

06/07 É MEI? Veja o que você precisa saber sobre o novo sistema do governo

A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial. Fique atento para saber se você também precisa se adequar.

06/07 Serviço Online (Meu INSS) Passa a Permitir Atualização de Dados Cadastrais

O Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) passou a contar com mais uma funcionalidade: atualizar dados de contato, tais como endereço, telefone e e-mail.

06/07 Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP).

06/07 Novo pagamento do PIS/PASEP em agosto - MEI tem direito?

Você sabia que mesmo quem hoje é MEI pode ter direito a receber fundos do PIS/Pasep?

06/07 GFIP é aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados

Com a aprovação na CCJC da Câmara, o PL 7512/2014 segue para discussão no Senado Federal

06/07 Micro e pequenos empresários estão mais cautelosos

Ano de crise fez com que brasileiros controlassem seus gastos

06/07 Julho é Mês de Entrega da ECF

Neste mês de julho/2018 as pessoas jurídicas a ela obrigadas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a ECF - Escrituração Contábil Fiscal.

06/07 Nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial

Comitê esclarece questionamentos quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento

06/07 TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados.

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios residenciais, comerciais do Distrito Federal e pelo Sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do DF (Seac).

06/07 Lei de recuperação judicial deve passar por modernização

Perícia prévia é instrumento importante para obter o sucesso do plano

02/07 Nova fase do eSocial

Fase inicial do segundo grupo vai até 31 de agosto

02/07 CFC publica revisão do Comunicado CTA 12

Comunicado tem o objetivo de orientar o auditor independente

02/07 PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na NFC-e

A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e, o CPF ou CNPJ do comprador

02/07 Quem Está Obrigado ao EFD-Reinf?

Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes:

02/07 Uso de tecnologias digitais por grandes empresas aumenta no Brasil

As empresas brasileiras ainda estão na fase inicial de incorporação de tecnologias digitais

02/07 Renda de comércio e serviços recua

Trabalhadores do varejo não estão conseguindo recompor a inflação em seus salários

28/06 Em três anos, 341,6 mil empresas foram fechadas no Brasil, aponta IBGE

Do total de empresas fechadas entre 2013 e 2016, 76,8% eram voltadas ao comércio

28/06 Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017

Pagamento começa a ser feito já no próximo mês

28/06 Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017

Ambiente de testes simula o faseamento de eventos iniciais e tabelas (janeiro/17), não periódicos (março/17) e periódicos (maio/17)

28/06 PGFN Disponibiliza Painel de Parcelamentos

Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal

28/06 PB: Contribuintes têm prazo prorrogado para migrar para nova versão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba comunica aos contribuintes paraibanos que o prazo limite para a implantação da nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogado até o dia 1º de agosto.

28/06 Quem tem medo de PER/DCOMP?

Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal.

27/06 ESocial Chegou à Sua Empresa, e Agora?

Nada vai ficar de fora! O eSocial será exigido já a partir de julho/2018 para pequenas e médias empresas (inclusive empresas do Simples Nacional). Envolverá informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, segurança do trabalho… enfim

27/06 Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê

A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar, que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no período de licença maternidade da mãe dela.

27/06 Obrigações dos contadores com as contas eleitorais começam neste mês

É preciso tomar muito cuidado com o preenchimento do recibo eleitoral.

27/06 eSocial: Testes com o faseamento na Produção Restrita serão simulados

Ambiente de testes serão simulados com datas de janeiro, março e maio de 2017

26/06 O contador como porta de entrada para ações de empreendedorismo

Muito mais que ter ideias, determinação e organização, o empreendedor precisa de suporte, planejamento financeiro e orientação para que o seu negócio seja sustentável, rentável e adequado quanto ao tipo de empresa e regime de tributação.

26/06 Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado

26/06 Pequenos negócios criaram 70 por cento das vagas em maio

Nos cinco primeiros meses de 2018, os pequenos negócios acumularam um saldo de 328 mil novos postos

26/06 Receita Federal alerta sobre prazo final para o PRT

Programa de Regularização Tributária, na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho

26/06 A incrível dívida do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, já possui débito na casa de R$ 10 bilhões de reais. Veja quais as iniciativas do governo para renegociar as dívidas junto aos inadimplentes.

22/06 Manutenção da Selic em 6,5 por cento já era esperada pelo setor empresarial

FecomercioSP destacou que a decisão do BC optou por não "correr grandes riscos momentâneos, principalmente por se tratar de um ano eleitoral"

22/06 TST pode analisar nesta quinta marco temporal para reforma trabalhista

Entrada em vigor da reforma é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente.

22/06 Divulgada nota técnica que introduz alterações no leiaute da NF-e

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016.

21/06 Manutenção da Selic em 6,5 por cento já era esperada pelo setor empresarial

FecomercioSP destacou que a decisão do BC optou por não "correr grandes riscos momentâneos, principalmente por se tratar de um ano eleitoral"

21/06 TST pode analisar nesta quinta marco temporal para reforma trabalhista

Entrada em vigor da reforma é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente.

21/06 Divulgada nota técnica que introduz alterações no leiaute da NF-e

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016.

19/06 Empresas não são obrigadas a liberar funcionários em dias de jogos da Seleção, mas podem flexibilizar horários

A copa não significa que as empresas são obrigadas a liberar os funcionários, porém, a maioria opta por flexibilizar os horários e contribuir para que a população acompanhe os jogos.

19/06 eSocial: publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor

O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS

19/06 Projeto devolve 470 mil ao Supersimples

Proposta deverá ser votada amanhã (20) na Câmara

19/06 PIS-Pasep: já estão liberados saques para quem tem a partir de 57 anos

Pagamentos começam a ser feitos nessa semana.

19/06 MF Publica Despachos que Favorecem Contribuintes

Despacho MF de 14.06.2018 - PIS-COFINS Importação e Imposto de Importação - Perdimento - Não Incidência

19/06 EFD-Reinf: Nota Orientativa 01/2018 - Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

Foi publicada na página spedgovbr a Nota Orientativa nº 01/2018, que trata sobre os arredondamentos de retenções na EFD-Reinf.

19/06 As possíveis multas do eSocial

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto.

18/06 Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no Congresso

Duas propostas que regulamentam medida ainda dependem de votação dos parlamentares

18/06 Eleições 2018: registro contábil tem início em 20 de julho

Nas eleições deste ano, a primeira prestação de contas parcial deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral em 9 de setembro.O registro das movimentações financeiras,no entanto,tem início em 20 de julho e precisa ser acompanhado de perto por um empresa.

18/06 CRCSP realiza palestras simultâneas sobre Terceiro Setor e Demonstrações Contábeis

A Contabilidade das Entidades sem Fins Lucrativos e os pontos de destaque das principais demonstrações contábeis foram tema de atividades na sede do CRCSP, em 15 de junho de 2018. As palestras "Tópicos Especiais das Demonstrações Contábeis".

18/06 Maratona desenvolve sistema anticorrupção

A maratona Hack in Sampa reúne a sociedade civil,o poder público e a iniciativa privada para que plataformas tecnológicas de combate à corrupção sejam desenvolvidas.Em sua segunda edição,a ideia do evento é que os participantes utilizem informações.

18/06 eSocial: Como fazer pagamento retroativo em caso de salário mínimo regional

Dentre tantas inclusões obrigatórias no eSocial, o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas.

12/06 Prejudicadas pela greve, empresas pedem mais prazo para pagar impostos

A ideia é estender, pelo menos para pequenas empresas, o prazo para pagamento do IPI, PIS e Cofins

12/06 Receita Federal começa a integrar cadastros e cria espécie de CPF para imóveis urbanos e rurais

Instituído por decreto (nº 8.764) em maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) - uma importante ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e

12/06 Como Recuperar o Recibo do Imposto de Renda?

Perdeu os dados ou esqueceu de anotar/gravar o número de entrega constante no recibo da declaração do imposto de renda? E agora, o que fazer?

12/06 Publicado decreto que beneficia contribuinte do Simples GO

O decreto nº 9.238 do governador José Eliton que altera o prazo para pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do contribuinte do Simples Nacional.

12/06 FecomercioSP orienta empresários sobre dispensa dos empregados nos dias de jogos da Copa

Federação ressalta que a empresa deve considerar a importância cultural que o evento esportivo tem para os brasileiros e que deve haver acordo prévio entre as partes.

11/06 Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT

As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos

11/06 Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas

A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018

11/06 A atuação legal eleva a qualidade e promove a valorização da profissão contábil

Em um cenário de mudanças constantes, com a convergência aos padrões contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) e a presença crescente de empresas brasileiras no mercado internacional e de empresas estrangeiras.

11/06 Ministro do TSE confirma participação no Seminário de Prestação de Contas Eleitorais

Na oportunidade, o vice-presidente Joaquim fez um convite ao ministro Tarcísio para participar do Seminário que prontamente aceitou à solicitação. Vieira destacou que irá reforçar com o ministro Luiz Fux a participação dos servidores do Tribunal.

11/06 ANEFAC: Taxas de juros caem pela 3ª consecutiva

Mesmo o Banco Central, em sua última reunião do COPOM, ter mantida inalterada a taxa básica de juros (Selic) as taxas de juros das operações de crédito voltaram a ser reduzidas em maio DE 2018, sendo esta a terceira redução consecutiva.

11/06 Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

O empregado que pede demissão tem algum direito? Como fica sua rescisão contratual? Ele é obrigado a cumprir o aviso prévio?

11/06 Fenacon informa sobre multas da GFIP

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

11/06 Identidade digital chega à população no segundo semestre

O documento é seguro, porque é baseado na biometria do cidadão armazenada no banco de dados da Justiça Eleitoral

08/06 A partir de julho, o eSocial vale para todas as empresas

Optantes do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), também terão de implantar o sistema

08/06 União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

compensação pelas empresas do lucro real fica restrita, mas não há impedimento para que usem os créditos que têm com o Fisco para o pagamento de outros tributos federais. A compensação não é mais possível para quitar IR e CSLL.

08/06 Empresas do Simples Nacional São Obrigadas a Aderir ao eSocial?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional.

08/06 Pequenas auditorias são maioria no país

Normalmente confundido com a imagem das "quatro grandes" - PwC, Deloitte, EY e KPMG - o setor de auditoria no Brasil tem um perfil bem diferente do que muitos imaginam, revela pesquisa inédita sobre o segmento.

08/06 Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques

O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como "laranjas" e empresas constituídas para sonegar impostos.

08/06 Orientação Tributária divulga manuais para contribuintes - GO

A Gerência de Orientação Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, reuniu em um único local as dúvidas de contribuintes, contabilistas e advogados tributaristas

08/06 Campanha contra corrupção é lançada em São Paulo

Um pacote com as novas medidas contra a corrupção foi apresentado, no último dia 5 de junho, no espaço CIVI-C0, em São Paulo (SP), pela rede Transparência Internacional (TI), entidade de Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

08/06 CRCSP Mais Você: solenidade para a valorização do registro tem homenagens a profissionais novos e veteranos

Em 6 de junho de 2018, aconteceu na sede do Conselho mais uma edição da Solenidade de Reconhecimento ao Registro profissional, ação da campanha CRCSP Mais Você, para valorização da profissão contábil.

08/06 OIT agora diz que reforma trabalhista respeita convenções internacionais

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, concluiu nesta quinta-feira (7/6) que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva.

08/06 Quer investir em previdência privada para abater no IR? Saiba qual é mais vantajoso, se PGBL ou VGBL

Muitas pessoas têm dúvidas sobre qual tipo de previdência privada é o mais indicado para abater no imposto de renda e como fonte de investimento.

06/06 Retomada lenta da economia e projeção baixa de crescimento deixam MEIs e donos de pequenos negócios mais receosos e rigorosos com dinheiro

Efeitos do pós-crise continuam a afetar o dia a dia dos brasileiros, com a diminuição do poder de consumo, menor acesso a crédito, inflação e recuperação lenta de postos de trabalho.

06/06 Reforma tributária antes de 'resolver' a Previdência não seria 'duradoura'

Para ministro da Fazenda, crescimento e menor carga tributária passam por reforma da Previdência

06/06 Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado.

06/06 CRCSP sedia treinamento do CFC sobre aplicação do Exame de Suficiência

Em 17 de junho de 2018, bacharéis em Ciências Contábeis de todo o país prestarão o 1º Exame de Suficiência 2018. E para que a realização da prova ocorra da melhor forma possível, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)realizou, em 5 de junho de 20

06/06 Normas aplicadas ao Setor Público estão em audiência pública

Minutas de sete Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018 já estão disponíveis, no site do Conselho Federal de Contabilidade.

06/06 Greve dos caminhoneiros afeta o crescimento econômico, emprego e inflação do país

Especialistas ainda acreditam que outras áreas podem ser afetadas no decorrer do ano.

29/05 Governo publica as três medidas provisórias prometidas para beneficiar caminhoneiros

As MPs foram anunciadas pelo presidente Michel Temer após reunião com os representantes dos caminhoneiros ontem a noite.

29/05 Deputado quer aproveitar o momento para acelerar a votação da reforma tributária

Relator da proposta, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tenta sensibilizar colegas

29/05 Brasil Mais Simples define agenda até 2019

Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas

29/05 Prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) encerra em 31 de maio

Encerra na próxima quinta-feira (31) o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2017. A obrigação acessória tem como objetivo a entrega online dos dados contábeis das empresas, garantindo assim maior

29/05 Alckmin propõe colchão tributário para conter preços de combustíveis.

Ex-governador e virtual candidato do PSDB ao Planalto diz que o governo federal demorou a agir na crise dos caminhoneiros

29/05 Projeto de Lei Busca Regulamentar Criptomoedas

Está em trâmite o Projeto de Lei nº 2.303/2015, que visa regulamentar as criptomoedas

29/05 A Crueldade do Mercado de Trabalho Para os Jovens do País

Os dados divulgados da PNAD-Contínua têm como base o ano de 2017 e mostram alta de 5,9% no número de jovens, entre 15 e 29 anos de idade, que não estudam nem trabalham ou se qualificam

28/05 Novo Regulamento do Simples Nacional prevê parcelamentos de débitos para micro e pequeno empresário

Resolução publicada na última quinta-feita promete facilitar a vida dos empresários

28/05 Melhoria na arrecadação vai bancar redução de tributos

Maia admitiu que a renúncia fiscal pode ser maior do que a inicialmente prevista

28/05 Governo prepara vetos para reonerar setores

O governo já avisou a parlamentares que não concorda com a manutenção de 28 setores na política de desonerações da folha de pagamentos até 2020.

28/05 Um terço dos estados brasileiros tem queda na arrecadação de IRPJ e CSLL

No primeiro trimestre, entes como Rio de Janeiro, Paraná e Amazonas registraram recuo

28/05 Prazo para MEI entregar o Simples acaba quinta-feira

Estado de São Paulo tem 1,7 milhão dos 6,8 milhões de empreendimentos que precisam entregar a declaração até o dia 31

28/05 Cresce o Número de Jovens que Abrem o Próprio Negócio

Já são 15,7 milhões de jovens que estão levantando informações para ter um negócio ou que já tem empresa com até três anos e meio de atividade, de acordo com o Sebrae

24/05 Novo teto do Supersimples inclui ICMS e ISS

Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas

24/05 Novo teto do Supersimples inclui ICMS e ISS

Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas

24/05 Contabilidade e era da revolução digital

Pesquisa inédita do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) revelou, dentre outros dados sobre o perfil do setor, que as firmas associadas à entidade investem, em média, 8% do faturamento em tecnologia e as não associadas, 6%.

24/05 Seminário Brasil Mais Simples discute simplificação no processo de legalização dos pequenos empresários

Começou, nesta quarta-feira (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Seminário Brasil Mais Simples, evento promovido em parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a secretaria da Micro

23/05 A importância do Sistema CFC/CRCs

Orientar, normatizar e fiscalizar estão entre os principais objetivos dos conselhos que regem as profissões regulamentadas no Brasil. Na Contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)e os Conselhos Regionais foram criados pelo Decreto-Lei

23/05 Receita Federal usa Inteligência Artificial para analisar XMLs de NFes

Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação.

22/05 Juiz Federal fala sobre nova lei trabalhista a profissionais da Contabilidade

Após seis meses da implantação da reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda existem sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos empregados e empregadores. Entre críticas e opiniões, a Lei, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

22/05 Comissão aprova prazo para extinção de registros de empresas

Fim da Burocracia para fechamento das empresas no Brasil ?

22/05 Banco Central joga contra o Brasil ao manter SELIC em 6,5 por cento

Decisão interrompe série de cortes iniciada em outubro de 2016.

22/05 ICMS - Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária

Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A melhoria favorece o atacado e o varejo paulista

22/05 Especulações sobre o 'novo' PIS e Cofins

A esperada "Reforma Tributária" dificilmente sairá no curto prazo. Nova tentativa da Reforma da Previdência e eleições estão na frente. Mas a "minirreforma" do PIS e Cofins seria o assunto da vez?

22/05 Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas

A reforma do imposto municipal está suspensa e especialistas recomendam atenção e provisionamentos

22/05 NF-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda

A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0.

22/05 Receita Federal aperta cerco a repatriação irregular

Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilícito

21/05 Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na sede da Junta Comercial de Pernambuco

21/05 Carf cancela autuações por incentivos fiscais

CARF afasta as cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS.

21/05 SP - Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao ICMS serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um prazo de 30 dias

21/05 Carf cancela autuações por incentivos fiscais

CARF afasta as cobranças de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre incentivos fiscais do ICMS.

18/05 O Painel: Setor Público - IPSAS, auditoria financeira e transparência será tema a ser debatido na 8ª Conferência do Ibracon

A 8ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, promovida pelo Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil será realizada nos dias 11 e 12 de junho, no Teatro Bradesco, em São Paulo.

18/05 Brasil perdeu 1,3 mi de MEIs por falta de pagamento de contribuição

MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 30

18/05 13 dicas para melhorar seu networking e empreender melhor

Networking tornou-se um conceito amplamente falado e recomendado, mas na prática nem sempre é utilizado de maneira assertiva e com potencial de resultados, seja para a produtividade e sucesso dos negócios, ou para futuras oportunidades profissionais

17/05 SP - Fazenda reduz burocracia para empresas optantes do Simples Nacional

Medidas do Fisco paulista simplificam obrigações acessórias e permitem que contribuintes realizem o parcelamento de débitos pela internet

17/05 2ª Edição do EQT Perito Contábil: inscrições até 29 de junho

Aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional. Esse é o objetivo da 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica, que assegura ao contador o registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis(CNPC) do Conselho Federal de Contabil

17/05 RBC: Conselho Editorial define novas metas de trabalho

Com reunião programada para todo o dia desta quarta-feira, na sede do CFC, em Brasília (DF), o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) irá estabelecer novas diretrizes de trabalho que serão adotadas pela revista neste ano.

17/05 Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações

17/05 A cada dois dias, CGU abre um processo de investigação contra empresas

"Há um esforço grande para ter resposta para o combate à corrupção. A transparência é importante para o funcionamento da máquina pública, assim como mecanismos de integridade, por exemplo, código de ética" - Roberto Romano Prof.ética e filosofia.

16/05 Justiça libera importação de máquina com alíquota zero

Para a Receita Federal, a redução do tributo só pode ocorrer se o MDIC aprovar a solicitação do contribuinte pelo benefício.

16/05 Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

O direito de se auto­organizar autoriza a constituição de sociedades pelos mesmos sócios, que tenham por escopo atividades similares, complementares ou mesmo distintas.

16/05 Qual o futuro da contabilidade?

A concorrência da contabilidade online tem levado muitos escritórios contábeis a saírem do nível operacional de trabalho e irem para o nível estratégico. O contador muitas vezes opta por mudar o seu modelo de negócio para continuar captando novos

15/05 5 razões para você sair da informalidade e se tornar um MEI.

Hoje o Brasil é um país com uma economia movida pelo empreendedorismo. Mais da metade da nossa população trabalha de forma informal e movimenta não só o comércio, mas também a indústria e todos os segmentos.

15/05 Ibracon anuncia os vencedores da edição de 2017 dos Prêmios Transparência Universitário e Transparência de Jornalismo

O estudante Marlon Freire Ramos foi eleito o vencedor do Prêmio Transparência Universitário, promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com o trabalho "Análise dos apontamentos do PCAOB.

15/05 Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista

Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho

15/05 Só 1 em cada 5 MEIs estuda finanças

77% dos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano nunca fizeram um curso ou treinamento

10/05 Apenas 36 por cento das empresas adotam práticas de gestão de risco, diz pesquisa

Mapear desafios e possíveis riscos aos negócios deveria ser uma prática constante no dia a dia das empresas no Brasil. No entanto,segundo uma pesquisa realizada pela Marsh Risk Consulting, 36,2% de empresas brasileiras declararam que pouco praticam.

10/05 MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio

Microempreendedor individual que não enviar o documento paga multa mínima de R$50 e perde benefícios

10/05 Governo envia ao Congresso nova Lei de Falências

Medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, por meio de sua conta no Twitter

10/05 Divergências na retirada imotivada de sócio

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou com relação ao seu antecessor ao regulamentar os procedimentos de dissolução parcial das empresas.

10/05 Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento

A empresa, por sua vez, entende que a redução de multas e de juros não constitui faturamento ou receita. Por isso, não poderia ser considerada base de cálculo para a tributação.

09/05 Faculdade Fipecafi comemorou os 40 anos do manual de contabilidade societária, a Bíblia da Contabilidade

Na última terça-feira (24), a Faculdade Fipecafi, Fundação Instituto de Contábeis, Atuariais e Financeiras, realizou evento em comemoração aos 40 anos do Manual de Contabilidade Societária (editora Atlas), no auditório "FEA 5".

09/05 Perdeu o prazo para declarar o IR 2018? Saiba o que fazer

Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o envio da Declaração.

09/05 Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis

Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento

08/05 Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo

08/05 NF-e / SP - Simples Nacional: contribuintes paulistas terão que emitir NF-e

A partir de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte serão impedidas de emitir documento em papel

08/05 MPT lança campanha sobre importância da liberdade sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (7) a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos.

08/05 eSocial ficará indisponível temporariamente, para implantação de nova versão do leiaute

Indisponibilidade temporária ocorrerá das 07h às 12h, nesta terça-feira, dia 08

08/05 Carga tributária justa, serviços básicos de qualidade e fim da corrupção

Esse é o país que os brasileiros esperam, segundo

08/05 Receita abre nesta terça consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), a Receita Federal abre consulta ao lote multiexercício de restituições residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, referente aos anos de 2008 a 2017.

07/05 Conheça as regras impeditivas de opção, e as regras de exclusão do Simples Nacional

Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06.

07/05 Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

Entendimento foi firmado durante o Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

07/05 ICMS sobre software em São Paulo

Liminar livra empresas de ICMS sobre software em São Paulo

07/05 O Banco Central (BC) decreta liquidação extrajudicial do Banco Neon, de Minas Gerais

O Banco Central (BC) decretou hoje (4) a liquidação extrajudicial do Banco Neon S.A., com sede em Belo Horizonte. "

07/05 Canal Contábil idealizado pelo CRCAM leva educação continuada por aplicativo e sem custo

O projeto de Educação Continuada, que leva conhecimento e aprimoramento aos profissionais da área, em qualquer parte do mundo, chamado Canal Contábil, alcançou a sexta semana de transmissão ao vivo e sem qualquer ônus.

07/05 SPED ECD 2018: Maio tem entrega da Escrituração Contábil Digital

Maio 2018: Já estamos no mês-limite de entrega da Escrituração Contábil Digital

04/05 Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo

Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas

04/05 Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único

04/05 Refis do Simples Nacional permite regularização de contribuintes

Com o advento da Lei Complementar 162 - de 6 de janeiro de 2018 -, os contribuintes do Simples Nacional passaram a contar com uma oportunidade de buscar a regularização de débitos tributários

03/05 Para ser justa, faixa de isenção do IR deveria ser de R$ 3,5 mil; entenda

Atualmente em R$ 1,9 mil, faixa de isenção do Imposto de Renda é inferior ao rendimento médio do brasileiro, que foi de R$ 2.112 no ano passado

03/05 Segurança jurídica e creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico

No que tange ao direito tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à COFINS no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador

03/05 Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas

Dependendo do número de parcelas do acordo, redução nos juros pode chegar a 90%

03/05 EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

As informações referentes à competência maio/2018, deverão ser entregues a partir do dia 02/maio

03/05 Emergência tributária

É importante que meios de simplificação tributária sejam discutidos este ano

02/05 MP prorroga até 30 de maio prazo para adesão ao Refis Rural

Adesão será até o dia 30 de maio.

02/05 Entidades defendem redução de imposto e aumento de tributo sobre renda

Anfip e Fenafisco lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

02/05 Número de envios de declarações do IR supera expectativa da Receita

Receita registra 29.269.987 declarações enviadas no prazo

30/04 Tecnologia e Contabilidade: união certeira que auxilia o profissional contábil a potencializar seus serviços.

Cada vez mais escritórios contábeis se rendem à automação de processos e ao uso de btecnologias no dia a dia, que permite procedimentos mais eficientes, seguros, organizados e ágeis.

30/04 A importância do marketing e das redes sociais para o contador

A diversificação nos negócios é fundamental, assim como oferecer informações novas e relevantes aos clientes, estar presente das redes sociais e investir em marketing para potencializar os resultados empresariais

30/04 Qual o cronograma de implantação do eSocial para empresas de pequeno porte ?

O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados)

27/04 Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb

Ambiente de testes da DCTFWeb ficará disponível de 08 de maio a 20 de julho de 2018

27/04 Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4

Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber descontos adicionais de até 70%. Esta iniciativa se encaixa dentro da nova perspectiva de atuação do Fisco.

27/04 A ética como missão do profissional de contabilidade na Agenda 2030

É oportuno reafirmar tais propósitos neste momento no qual celebramos em nosso país o Dia do Profissional da Contabilidade (25 de abril). Afinal, há grande congruência entre seu trabalho e o anseio da sociedade por mais lisura e transparência.

27/04 Como declarar PLR no Imposto de Renda 2018

Veja o passo a passo para declarar o benefício por ter participado dos lucros ou resultados da sua empresa em 2017

27/04 PERT SN regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

Liberação do Sistema deve sair e o parcelamento para Micro e pequenas empresas está próximo de acontecer. Confira!

25/04 Abono Salarial ano-base 2016 já liberou R$ 16,1 bi para mais de 21,7 milhões de trabalhadores

Data-limite para saque é 29 de junho; restam ainda mais de R$ 2 bilhões disponíveis a serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.

25/04 Quintas do Saber debate a importância do Controle Social

Entre os principais objetivos, está a realização de acordos de cooperação técnica no País para a promoção de seminários e campanhas que visem à disseminação de conhecimento relativos a temas voltados para o controle interno e externo e social.

25/04 Receita testa inteligência artificial em julgamentos

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos.

25/04 Desaquecimento da economia já afeta arrecadação, indica Receita

Os valores de março foram positivos e a arrecadação cresceu quase 4% incluindo os efeitos não recorrentes. Mas os números acenderam um alerta

25/04 Inovação modifica rotina do Fisco e de Contadores

Tecnologia transforma o profissional da contabilidade em consultor estratégico

23/04 Profissionais da contabilidade apresentam o projeto Abraçando o Controle Social ao presidente do Senado Federal

Na ocasião, foi apresentado o projeto da classe contábil "Abraçando o Controle Social", que visa conscientizar os profissionais da contabilidade e os gestores de Controle Interno das entidades públicas.

23/04 Audiência debate minuta de normas contábeis aplicadas à Contabilidade Pública

Nessa quinta-feira (19), quatro Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estiveram em debate, durante audiência pública, realizada na Faculdade Cesvale.

23/04 Casa Civil: governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista

O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma.

23/04 Super Simples: entenda o que mudou

Recentemente, uma nova complementação trouxe mudanças importantes para o regime do Super Simples. Você já sabe o que mudou com essas novas previsões legais?

20/04 MP da Reforma Trabalhista pode perder valor. Veja o que muda na sua vida

Medida Provisória que alterou a Reforma Trabalhista deixa de valer no dia 23 se não for aprovada no Congresso. Entenda

20/04 Ampliar saque do PIS/Pasep está dentro de projeção, diz Dyogo Oliveira

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse hoje (19) que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria de

20/04 Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça

A proposta que suavizou questões polêmicas está prestes a caducar e pode ampliar o volume de ações

18/04 DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples

Entenda o que, de fato, é o DEFIS e quais são as questões que o envolvem.

18/04 Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual

Caso a sugestão seja aprovada, passa a tramitar no Senado como projeto de lei

18/04 Obrigações Tributárias - Pessoa Que Deixa o Brasil

Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva

18/04 Isenção de IR - Lucro na Venda de Imóvel - Quitação de Financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel

18/04 71% dos donos de micro e pequenas empresas estão otimistas com 2018

O setor, porém, ainda encontra dificuldades para investir

18/04 Chorou no trabalho? Dê a volta por cima.

Tem dias que a vida não está fácil. Em meio a alto e baixos, é impossível ficar imune às emoções. E no trabalho não é diferente. Onde pode haver alegria, sucesso e realização, também pode ser lugar de frustração e tristeza.

16/04 Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17 por cento para 12 por cento.

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de ontem - 11/04, Medida Provisória para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulaç&

16/04 Minuta da MP que reduz ICMS da indústria de 17 por cento para 12 por cento em SC.

Conforme já informado na 1ª Edição Extra do ITCNET Mail enviada hoje - 12/04, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de ontem - 11/04, Medida Provisória p

28/03 Por que contratar um contador para declarar o Imposto de Renda?

Contar com a experiência de um contador pode ser a melhor alternativa para evitar problemas

21/03 Últimos dias para enviar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais

Na reta final da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017, o Ministério do Trabalho (MTb) recebeu as informações de 6 milhões de estabelecimentos, relativos a quase 38,2 milhões de vínculos.

21/03 Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 9.681 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.

21/03 Empresas que emitem NFC-e não precisam enviar arquivo para a NF Goiana

Não há mais necessidade de transmitir o arquivo com dados das vendas à coordenação do programa.

14/03 44 mil MEIs em Goiás foram excluídos por inadimplência

Neste ano, 44 mil microempreendedores individuais (MEI) em Goiás foram excluídos do regime diferenciado pela Receita Federal por inadimplência. Esse número corresponde a 15,8% do total de inscritos no MEI no Estado, que é de 277 mil.

14/03 Divulgado calendário de pagamento do PIS

O Governo Federal divulga anualmente o Calendário de Pagamentos do PIS, que é uma tabela com as datas para os saques pelos trabalhadores de acordo com suas datas de nascimento.

14/03 Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista.

14/03 Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista

Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista (Lei n

14/03 Janeiro tem recorde de novos microempreendedores individuais registrados

A região Sudeste é a principal sede das novas empresas

14/03 Imposto de Renda 2018: Microempreendedor pode ter que enviar declaração

É obrigado a enviar a declaração o microempreendedor que faturou, com sua empresa, acima de R$ 28.559,70 em 2017. Limite de faturamento anual do MEI, no ano passado, foi de R$ 60 mil.

13/03 Entidades Buscam apoio para aprovar o Refis das MPES

Dirigentes querem a derrubada de veto que impede pequenos empresários de parcelar dívida

13/03 Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário

Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição

13/03 Projeto susta resolução da ANS sobre contratação de plano de saúde empresarial

Resolução da ANS regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo por empresário individual

13/03 Novo decreto trata da substituição tributária - GO

Alterações no decreto que trata das substituição tributária - GO.

13/03 Transforme seu escritório contábil em uma máquina de vendas

O contador é um dos profissionais mais requisitados do Brasil. E se por um lado isso é bom, por atrair uma grande demanda de empresários, por outro a concorrência também é muito acirrada.

12/03 Empresas tentam ações para criar funcionário 'feliz'

Sorria, você está em seu ambiente de trabalho. Já pensou na existência de empresas que se preocupam genuinamente com a felicidade de seus colaboradores? Atividades e propostas inovadoras para propiciar o bem-estar

12/03 Receita aumenta cobrança de informações sobre dependente

Foi dada a largada para que os contribuintes encarem o Leão e acertem suas contas com o a Receita Federal. Desde quinta-feira passada (1 de março), o Fisco recebe as declarações do Imposto de Renda (IR) referentes aos rendimentos de pessoas físicas

12/03 As medidas do Confaz contra a guerra fiscal

O novo Convênio ICMS 190/17 trouxe uma importante mudança para as empresas que usufruem de incentivos fiscais não aprovados pela Confaz, que é a remissão e anistia dos créditos tributários provenientes destes benefícios fiscais.

12/03 Polêmicas relativas ao convênio ICMS 52/17

É bastante comum os contribuintes serem surpreendidos de forma negativa ao final dos anos com questões tributárias. E 2017 não foi diferente.

12/03 Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo

Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões.

12/03 Obrigações tributárias demandam planejamento

O ano de 2018 requer atenção especial das empresas. Além das possíveis mudanças econômicas em um ano de eleições gerais, uma série de obrigações tributárias entra em vigor.

12/03 Reforma do Pis/Cofins deve demorar dois anos

De acordo com o governo, as mudanças previstas para esses impostos facilitarão qualquer reforma tributária.

12/03 Resolução Camex n°14.

No total são 780 produtos beneficiados com redução de tarifa de importação de bens de capital e 50 de informática e telecomunicações.

12/03 Resolução Camex n°15.

No total são 780 produtos beneficiados com redução de tarifa de importação de bens de capital e 50 de informática e telecomunicações.

06/03 Prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional e a cobrança de ISS

Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à possibilidade de recolhimento indevido do ISS em virtude da inclusão dos novos serviços incluídos pela LC 157/2016, mas que ainda não internalizados na legislação dos Municípios.

06/03 Melhora da economia tira empresas da desoneração

Com alta de receitas, regime que alivia folha de pagamento fica desvantajoso

06/03 Imposto de renda: as dicas dos especialistas

Se quiser adiantar o valor da restituição com o banco, verifique se sua declaração não corre risco de entrar na malha fina

05/03 Receita começa a receber hoje a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal recebe a partir das 8h de hoje (1º) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-base 2017.

05/03 Posse da nova Diretoria e dos conselheiros do CRCSE reúne autoridades e nomes importantes para a Contabilidade

A noite da última quarta-feira, 28, foi regada de emoção, homenagens e compromisso com a classe contábil sergipana, quando aconteceu a posse da nova Diretoria e dos conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE).

02/03 Congresso analisa veto ao Refis no dia 20 de março

Derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal dos pequenos negócios tem apoio do presidente do Senado e vai beneficiar 600 mil empresas com dívidas tributárias.

02/03 Começou Nesta Quinta-Feira (01/03) Nova Fase do eSocial Para as Grandes Empresas

Empresas com faturamento superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados dos trabalhadores

02/03 Transferências de recursos ao exterior pagarão IOF de 1,1 por cento

A nova alíquota entra em vigor com publicação do Decreto, prevista para sexta-feira.

02/03 CPC 47 e a Guerra Fiscal entre estados e municípios

Receitas que antes eram reconhecidas e tributadas para apenas um dos Fiscos (Estadual ou Municipal), com as novas regras de reconhecimento de Receitas estabelecidas pelo CPC 47, poderão ter seus recolhimentos partilhados entre os Fiscos.

02/03 As regras para declarar dependentes no Imposto de Renda 2018

Confira as novidades deste ano e quem pode ser incluído como dependente na declaração do IR 2018

02/03 Informações Obrigatórias na EFD

Ato COTEPE ICMS 09/2008

02/03 Refis de Temer vai perdoar R$ 62 bilhões, o dobro do previsto

Mais contribuintes aderiram ao programa de perdão de dívidas depois que o Congresso definiu regras mais generosas, com desconto de até 90% em juros

02/03 Divulgado cronograma de restituição do imposto de renda pessoa física - Exercício 2018.

Foi publicado no DOU de 02.03.2018 o Ato Declaratório Executivo RFB nº 03/2018, que trata sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.

01/03 Vantagens de Declarar o Imposto de Renda Nas Primeiras Semanas

Um dos principais benefícios é a maior chance de receber a restituição mais cedo.

01/03 Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018

Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018

01/03 Arrecadação sobe 10,1 por cento em janeiro e é a maior para o mês desde 2014

Total de impostos que entrou nos cofres do governo foi de R$ 155,6 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bi foram arrecadados com o Refis, e esse foi o terceiro mês consecutivo de aumento nas receitas da União

01/03 Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária

Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento

01/03 Sindcont-SP manifesta indignação quanto a edital de concurso público em Mairiporã

Com 98 anos de atuação em prol da defesa dos interesses e da valorização dos Profissionais da Contabilidade, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP oficiou, [...]

01/03 Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 - Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.

28/02 Criptomoedas São Bens Ativos e Precisam Ser Declaradas à Receita

A situação de obrigatoriedade é válida para todo o perfil de rendimentos dos contribuintes. Apesar de ser um segmento novo, o Leão já está de olho.

28/02 Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins

O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que

28/02 Câmara aprova MP que regulamenta microcrédito para pequeno empreendedor

Programa permite liberação de crédito para pessoa física e jurídica com renda ou receita anual de até R$ 200 mil. Projeto segue para análise do Senado.

28/02 Imposto de Renda 2018: Prazo para empresas entregarem comprovante de rendimentos termina nesta quarta

Documento é necessário para declaração do Imposto de Renda. Prazo para declaração do IR começa nesta quinta-feira (1º).

28/02 eSocial: Receita não vai dar mais prazo para as grandes corporações

As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira, 28/2, para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas.

28/02 Com resistência à proposta da Receita, reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto

Há resistências no governo em torno da proposta desenhada pela Receita Federal e que está praticamente pronta, dependendo apenas de uma calibragem final das alíquotas.

28/02 Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho

O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de hoje, deve trazer

28/02 Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto, ter multas e sanções antigas perdoadas.

28/02 Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário

A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas a obrigação esbarra

27/02 Cinco Passos Para se Adequar ao EDF-Reinf

Para muitas empresas o prazo é em Novembro mas é bom ter alguns cuidados para não gerar dor de cabeça

27/02 Como contabilizar recursos na área de produção

Devemos fazer uma análise de cada situação para não se deixar levar pela simplificação do tipo "tudo o que ocorre na área de produção de bens e serviços é classificado como custo".

27/02 Grandes empresas têm até esta quarta (28) para incluir os dados de empregadores no eSocial

A partir de quinta-feira (1°/3) empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já precisam enviar informações relativas aos seus trabalhadores.

27/02 Hora de se preparar para a declaração do IRPF 2018

Em 1º de março começa o prazo para entrega da declaração do IRPF 2018 e quanto antes os contribuintes estiverem preparados, melhor.

27/02 Quem Está Obrigado a Declarar o IRPF em 2018?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2018 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017

27/02 Quais as Vantagens e Desvantagens do Lucro Real?

No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) - e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal.

27/02 Fazenda prorroga prazo de entrega da EFD para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018

A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração de 2018.

27/02 Obrigações Federais DIRF, DMED, DIMOB e DME: Prazo final de entrega até 28.02.2018

Estarão vencendo até a próxima Quarta-feira (28/02), quatro obrigações acessórias: DIRF, DMED, DIMOB e DME. Veja quem está obrigado à apresentação dessas obrigações.

27/02 MTE orienta auditores a aplicarem a reforma para quaisquer contratos

Ministério se antecipa a entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e prevê que mudanças na CLT valem para todos desde que o evento autuado tenha ocorrido após a vigência da legislação.

26/02 Entrega do Imposto de Renda 2018 começa em 1º de março

O período de envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) começa em 1º de março e será encerrado em 30 de abril, informou a Receita Federal nesta sexta-feira.

26/02 Os limites de deduções do Imposto de Renda 2018

Nem todas as despesas de 2017 podem ser abatidas do Imposto de Renda e, dentre as que podem, os valores de abatimento são limitados.

26/02 Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2018

O prazo para entregar a declaração de 2018 começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril. Conheça as novidades da Receita para esse ano

26/02 Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda

Especialista tira as principais dúvidas sobre como declarar moedas digitais no IR deste ano

23/02 Blockchain, contabilidade e auditoria: o que os contadores precisam saber?

"No futuro, praticamente todas as funções no mundo dos serviços financeiros serão deslocadas, desintermediadas e descentralizadas", disse Ron Quaranta, presidente da Wall Street Blockchain Alliance.

23/02 Copom reduz a taxa de juros para 7,5 por cento ao ano; saiba como ficam seus investimentos com a nova Selic É a nona queda consecutiva dos juros Le

"O Copom ressalta que o processo de flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação"

23/02 ICMS/SP - Simples Nacional: prazo de entrega da EFD-ICMS é prorrogado

Governo paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março das empresas optantes pelo Simples Nacional

22/02 As Empresas e seus Impostos - Conheça cada um deles!

Vai abrir uma empresa ou já possui uma? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles.

22/02 Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária.

22/02 Receita realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote

22/02 Mais de mil contribuintes que aderiram ao Novo Refis estão irregulares

Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos

22/02 PIS: trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar abono salarial

Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016.

21/02 Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos

O senador Romero Jucá, líder do governo, disse que o veto ao programa especial de parcelamento de dívidas será derrubado dia 6 de março

21/02 eSocial é perigo à sobrevivência dos pequenos escritórios contábeis, diz empresário

A partir do dia 16 de julho de 2018, quando todas as empresas brasileiras deverão ter aderido ao eSocial

21/02 Veto ao Refis das micro e pequenas empresas será votado no dia 6, anuncia José Pimentel

Pimentel disse ter se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e entidades que representam o setor.

21/02 Urgente Decreto altera regras do difal para empresas do Simples - GO

Essa alteração trará profundas mudança na carga tributária estadual fique atento.

21/02 Como reduzir a burocracia nos livros contábeis

Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios

21/02 Disponibilizada versão Beta do eSocial

Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial

19/02 Simples: Empresas de Serviços Devem Calcular o Fator R

A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, a aplicação do fator "r" definirá a forma de tributação; Anexo III ou V da Lei Complementar 123/2006.

19/02 Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018.

16/02 PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário.

16/02 Autuações da Receita sobem 68 por cento em 2017, para R$ 205 bilhões, e batem recorde

Desse total, R$ 193,4 bilhões são de autuações contra empresas, por infrações como sonegação

16/02 Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS

Por causa da reforma trabalhista, há mudanças na declaração

16/02 Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial

Obrigatoriedade é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal - ECF de 2016

15/02 Mudanças em março no pagamento de ICMS - GO

2 novas mudanças se iniciam dia 01/03/2018

15/02 Sorocabana é nomeada juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

Ana Paula Pescatori Bismara Gomes assume a titularidade da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

15/02 Imposto de Renda sobre Criptomoedas precisam ser declaradas

Ganhos na venda acima de R$ 35 mil são tributados em 15%

15/02 Arrecadação do Simples acelera em 2017 e cresce 15 por cento, a R$ 83 bilhões

Expansão reflete o aumento do empreendedorismo por necessidade

15/02 Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista

MP será renovada automaticamente por mais 60 dias e já tranca a pauta da Câmara

14/02 EFD-REINF - Faseamento e orientações

EFD-REINF - Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

14/02 CRCRJ e Sescon disponibilizam Planilha de cálculo de Redução do ICMS RJ

O CRCRJ e o SESCON disponibilizam aos profissionais da contabilidade Planilha para calcular os percentuais de redução do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional a serem informados no preenchimento do PGDAS-D.

14/02 Adesões ao Simples crescem 18,8 por cento - GO

Balanço realizado pela Superintendência de Informações Fiscais, da Secretaria da Fazenda revela que o número de adesões ao Simples Nacional cresceram significativamente.

07/02 REFIS: Contribuinte Deverá Informar Dados para Consolidação da Dívida

Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal

07/02 Copom decide hoje se reduz taxa básica de juros ao menor nível da história

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro.

07/02 Um milhão de pessoas com mais de 60 anos sacaram R$ 1,3 bilhão do PIS/Pasep

De 22 a 31 de janeiro, cerca de 1 milhão de pessoas com mais de 60 anos sacaram as cotas dos fundos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

06/02 Governo lança projeto-piloto do documento nacional de identificação, que reúne CPF e título de eleitor

Servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral serão os primeiros a ter acesso ao documento. Meta do governo é que população possa solicitar o DNI a partir de julho.

06/02 Decreto transfere pagamento do Difal para março - GO

Notícia importante para os contribuintes goianos.

06/02 Receita Federal fecha o cerco sobre negócios em dinheiro vivo

Especialistas questionam eficácia para quem é informal

06/02 Demora da Receita em realizar cálculo do Refis causa incerteza

Sem consolidação de contas, empresas podem ter de acertar a diferença no futuro

05/02 Canoas e Suzano: duas cidades distintas, mas com um sucesso em comum na contabilidade

A captação de clientes ainda é uma das principais dificuldades para os escritórios de contabilidade.

05/02 CFC envia carta à revista Veja e contesta dados da reportagem "Elas vão substituir você"

Na reportagem "ELAS VÃO SUBSTITUIR VOCÊ" (31 de janeiro), entre "as profissões que deixarão de existir em uma década", consta CONTADOR, com probabilidade de extinção de 94%.

05/02 Fisco reúne-se com produtores rurais do Sudoeste - GO

Durante dois dias na próxima semana, dirigentes da Secretaria da Fazenda vão se reunir com produtores rurais do Sudoeste para esclarecer questões relativas ao uso de procuração, benefícios fiscais e sonegação de impostos.

05/02 Alteração na Contribuição Previdenciária de Produtor Rural Pessoa Física

Contribuição Previdenciária de Produtor Rural PF: Alterações da alíquota

02/02 Receita divulga relação de baixa de CNPJs - MEI

Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI

02/02 GO: Decreto sobre substituição tributária

Sai decreto sobre substituição tributária em Goias para vários setores.

02/02 PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?

Lei 11.941/2009, cujo artigo 79 veio a revogar § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/1998. STF - Recurso Extraordinário 346084 e Solução de Consulta Cosit 93/2017.

02/02 Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/1, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

02/02 Quais são as novas regras para abrir um MEI em 2018?

Se você está pensando em abrir uma Microempresa Individual, as chamadas MEIs, em 2018, fique atento para as novas regras que entraram em vigor no último dia 1º de janeiro.

31/01 Afinal, Carnaval é feriado?

Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período

31/01 Saiba como fazer a declaração da Rais 2017

Data final para entregar a declaração é 23 de março de 2018

31/01 Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups.

31/01 Recuperação de crédito em Goiás aumentou 50 por cento.

A Recuperação de Créditos em Goiás se destacou mais uma vez. O balanço do ano passado mostra que a receita originada da cobrança passou de R$ 870 milhões em 2016 para o valor de R$ 1,3 bilhão em 2017.

29/01 Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função.

29/01 RN sobre contratação de plano por empresário individual entra em vigor nesta segunda-feira

A medida contribui para coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação

29/01 MEI 2018: boleto será reajustado em fevereiro

Com o reajuste, o valor fixo do boleto mensal passa de R$ 47,85 para R$ 48,70

29/01 Receita arrecadou R$ 1,34 trilhão em 2017

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em Dezembro de 2017, o valor de R$ 137.842 milhões

26/01 Declaração negativa deve ser entregue até o próximo dia 31

O prazo para que profissionais e organizações contábeis façam a declaração negativa ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) termina no próximo dia 31 de janeiro.

26/01 Termina nesta sexta prazo para MEI regularizar sua situação

De acordo com o governo, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa de parcelamento de débitos

26/01 Você sabe qual é a relação entre a DIRF e o eSocial?

O número de obrigações perante o Governo Federal ao qual as empresas brasileiras estão sujeitas é enorme. Por conta disso, os profissionais de contabilidade bem como os empresários em geral, devem ficar atentos às demandas existentes

26/01 Contribuição Sindical Patronal - Minha empresa é obrigada a pagar em 2018?

Com a reforma trabalhista, existem muitos temas novos para as empresas tratarem e um deles é a contribuição sindical patronal. Mas agora em janeiro de 2018, o que deve ser feito com a contribuição sindical patronal?

26/01 Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).

25/01 Golpe da Nota Fiscal Eletrônica pode prejudicar empresas por todo o Brasil

Os canais Infomoney, Terra e agência O Globo alertaram sobre o golpe da Nota Fiscal Eletrônica de 2018.

25/01 Entenda Como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior.

24/01 MEI ganha prazo maior para regularizar pendências

A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa.

24/01 1,4 milhão de MEIs podem perder CNJP e ficar com dívidas tributárias

Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários e evitar o cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

24/01 Receita Federal divulga vídeos sobre o Simples Nacional

Vídeo-aula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.

24/01 Aviso prévio poderá ficar isento de contribuição previdenciária

Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária.

24/01 Brasil emite mais de 4,8 milhões de carteiras de trabalho em 2017; saiba como tirar a sua

Mais de 4,8 milhões de brasileiros tiraram carteira de trabalho (CTPS) no ano passado, um crescimento de cerca de 400 mil emissões, se comparado ao ano anterior.

22/01 Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas

A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.

22/01 Inadimplência pode cancelar parcelamento de impostos - Sefaz GO

Débitos em aberto pode cancelar parcelamento de impostos.

22/01 Qual a diferença entre demonstração financeira e contábil?

O universo empresarial tem diversos termos específicos - e conhecer suas particularidades pode garantir a excelência dos serviços prestados.

18/01 GO - Lei reduz valor de multa de ICMS

As multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do que o valor das mercadorias, bens ou serviços prestados

18/01 NFS-e/Imperatriz - Prestadoras de serviço devem se cadastrar no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

Treinamentos ocorrem durante este mês para orientações da nova ferramenta

18/01 O que muda na DIRF 2018? Veja os novos limites, multas e prazo de entrega

Está chegando o prazo final de apresentação da DIRF 2018. As regras para a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 foram publicadas por meio da Instrução Normativa RFB 1.757/2017.

18/01 Rodrigo Maia: reforma tributária depende de Previdência e de mudanças nos gastos públicos

Para o presidente da Câmara, melhoria e reorganização das contas públicas - que inclui a reforma da Previdência - é pré-condição para reforma tributária.

17/01 Cai de 48 por cento para 30 por cento o percentual de empresários que notaram piora nos seus negócios em 2017, revela sondagem do SPC Brasil e CNDL

40% dos comerciantes e empresários do ramo de serviços ajustaram orçamento para enfrentar crise no último ano. Para 2018, três em cada dez pretendem ampliar negócio

17/01 Tecnologia é a grande aliada do cenário fiscal

O universo fiscal brasileiro se transformou ao longo dos anos e está cada vez mais digital. A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada para as empresas, já que novas resoluções, regras e atualizações são feitas regularmente.

17/01 Publicada portaria do reajuste da tabela de INSS e salário família

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social

17/01 Limite de receita para pessoa jurídica no regime de lucro presumido pode aumentar

Projeto que aumenta para R$ 98 milhões o limite da receita bruta anual da empresa que pode optar pelo regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

17/01 BNDES abre consulta pública para parcerias com empresas de tecnologia

O anúncio foi feito hoje (16) pela instituição. Segundo o BNDES, o objetivo é identificar soluções tecnológicas no mercado para serviços que deverão ser oferecidos pelo banco a empresas de menor porte

17/01 Ministério do Trabalho resgata 10 trabalhadores em condições análogas a de escravo em Araruama (RJ)

Dez trabalhadores flagrados em condições análogas a de escravo foram resgatados de uma salina no município de Araruama, Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. A salina ficava na localidade de Praia Seca, onde os trabalhadores eram submetidos a

17/01 País tem mais de 418 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Resultado apontado pela Relação Anual de Informações Social é 3,79% superior ao acumulado de 2015

16/01 Mercado projeta inflação de 3,95 por cento e crescimento do PIB de 2,7 por cento, em 2018

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano de 2018 deve ficar em 3,95%.

16/01 Nascidos em janeiro e fevereiro podem sacar o PIS na próxima quinta (18)

Quem tem conta na Caixa Econômica com saldo acima de R$ 1,00 receberá o crédito automático já a partir desta terça-feira (16)

16/01 Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição de 26/12 do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

16/01 MPF pede condenação de ex-superintendente da Suframa e outros cinco réus

Nas alegações finais da ação, órgão pede ainda ressarcimento no valor de R$ 120 mil aos cofres públicos, pagos de forma indevida para consultoria jurídica

16/01 Abono Salarial 2015: 94,36 por cento dos trabalhadores sacaram o benefício

Um total de 22,9 milhões de pessoas sacou o Abono Salarial ano-base 2015. Esse número equivale a 94,36% de trabalhadores com direito ao benefício no país. O prazo para retirar o dinheiro se encerrou em 28 de dezembro de 2017.

16/01 Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC

O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC

16/01 MPF/ES denuncia três pessoas por sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão

Administradores da Destilaria Itaúnas omitiram receitas no valor de R$ 146 milhões, referentes ao ano-calendário 2008

12/01 Seguro-desemprego tem reajuste de 2,07% e maior parcela passa a R$ 1.677,74

Benefício foi reajustado pela variação do INPC em 2017, que foi de 2,07%. Novos valores entram em vigor nesta quinta-feira.

12/01 Penhora on-line atingirá aplicações em renda fixa e variável

Os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial a partir do próximo dia 22 de fevereiro, segundo comunicado do Banco Central.

12/01 Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita Federal

Última vez que tabela foi corrigida foi em 2015 e, segundo o Sindifisco, defasagem acumulada desde 1996 atinge 88,4%. Falta de ajuste ocorre em momento de aperto fiscal.

12/01 Publicado no Diário Oficial reajuste das tabelas INSS e Salário Família para 2018

Foi publicado hoje (11) no DOU-Diário Oficial da União reajuste das contribuições do INSS e do Salário Família

12/01 Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais - Paraná

O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários benefícios fiscais para empresas do Estado.

11/01 Simples Nacional 2018: confira as novas tabelas e limites

O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre

11/01 Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2° ano seguido

Aumento em 2018 foi de 1,81 por cento, abaixo do INPC de 2,07 por cento de 2017. Em 2 anos, perda acumulada é de 0,34 por cento, segundo Dieese; governo promete compensar em 2019.

11/01 Corrupção atrapalha empresários de pequenos negócios

Nem o desemprego, nem a recessão ou a alta taxa de juros. O problema que mais atrapalhou os empresários em 2017 foi a corrupção.

11/01 Ministros afirmam que governo mantém compromisso com ajuste fiscal e não flexibilizará regra de ouro

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmaram nesta segunda-feira (08/01) que o governo mantém o compromisso com o ajuste fiscal e não haverá flexibilização da regra de ouro.

11/01 Receita Federal lança nova página de serviços ao cidadão

Receita Federal Cria Ambiente Online para que a população possa tirar dúvidas e encontrar os serviços prestados pela Receita Federal

11/01 Cuide bem do Setor Fiscal!

Preparamos um artigo com diversas dicas para te ajudar a manter o Setor Fiscal bem mais organizado. Boa leitura!

11/01 Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

11/01 FGTS injetou R$ 215 bilhões na economia brasileira em 2017

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi responsável pela injeção de R$ 215 bilhões na economia brasileira em 2017.

10/01 TST: Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo

Ministros argumentam que reforma não pode tirar direitos adquiridos

10/01 Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural.

09/01 Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta

Temer vai pedir ao Ministério da Fazenda um estudo do impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo. O Sebrae também vai contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV) para um fazer um cálculo paralelo.

09/01 ICMS-ST: CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 pelo STF

Despacho nº 2/2018 do CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017

09/01 Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

Tem início hoje (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

08/01 Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2018

Vai retificar GIA ou GARE-ICMS? Fique atento aos novos valores das taxas

08/01 SP - Varejo poderá pagar o ICMS de dezembro de 2017 em duas parcelas

O governo paulista autorizou mais uma vez os contribuintes varejistas a pagar o ICMS do mês de dezembro de 2017 em duas vezes

08/01 PERT-SN - Confira justificativas do veto do Presidente Temer

Empresas do Simples Nacional que possuem débito receberam com preocupação a notícia de que o presidente Temer vetou 100% o PERT-SN. Se o veto não for derrubado só resta parcelar os débitos em 60 meses até o final de janeiro

08/01 Empresas do Simples devem emitir NFC-e a partir deste mês

Agora é oficial começa oficialmente a emissão de NFC-E. Sefaz GO

08/01 Educação Continuada: CFC Lança Sistema de Prestação de Contas

Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade.

08/01 Temer veta integralmente Refis das micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou o projeto justificando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

05/01 Perspectiva de ajustes na reforma trabalhista deve fomentar debate sobre o tema

Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo.

05/01 Famílias com renda até 2,5 salários mínimos tiveram inflação de 2,07% em 2017

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2017 com uma taxa de 2,07%. Segundo a Fundação Getulio Vargas...

05/01 Comissão pode votar relatório final que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional

05/01 Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis

Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias.

05/01 Frente pretende impor derrota ao governo, se presidente vetar Refis

Governo não receberá porque os empresários não têm bens para pagar as dívidas diz diretor da Fenacon

05/01 Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

05/01 Feriados aos sábados - Como proceder com a compensação

O feriado pode coincidir com o sábado. Nestes casos, a compensação não deve ser realizada, uma vez que dia de feriado é considerado repouso semanal remunerado

05/01 Cronograma de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda-feira

As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor

05/01 O eSocial passa a valer no próximo dia 8. Está preparado?

Nessa primeira etapa, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões terão de integrar o sistema

05/01 Salões de beleza vão ter que emitir nota fiscal e profissionais vão precisar de CNPJ

Profissionais que trabalham em sistema de parceria, nos salões de beleza, vão precisar de cadastro no MEI ou Simples Nacional para emitir CNPJ

05/01 5 dicas para empreender com sucesso em 2018

Que empreender não é uma tarefa fácil, todo mundo sabe. Mas nem por isso deixamos de ver histórias de empreendedores e empresas de sucesso. Tendo em vista o cenário de crise do país nos últimos anos e a retomada do otimismo do mercado para o próximo ano, Paulo Tavares, co-fundador e sócio da rede de idiomas inFlux English School dá 5 dicas para quem quer empreender com sucesso em 2018.

21/12 CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST

Após muita polêmica, Nota do CONFAZ (15/12) esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST

21/12 CONFAZ tenta conter Guerra Fiscal com anistia e restituições

Nesse final de ano, o CONFAZ aprovou o convênio ICMS 190/2017 com a remissão dos créditos tributários de incentivos fiscais da "guerra fiscal" , que são benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados e o Distrito Federal.

21/12 O que muda com o Novo Simples em 2018

Novas alíquotas, limites e maior fiscalização. Confira as principais mudanças que vão afetar as empresas optantes pelo Simples e quem é MEI, em 2018

20/12 Nova versão do Sistema ECF

Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.

20/12 Fazenda quer proibir o uso de crédito tributário para quitar IR

Em busca de receitas de mais de R$ 25 bilhões por ano, a Fazenda quer aprovar no Congresso uma medida que proíbe o uso de créditos tributários para quitar o pagamento de Imposto de Renda no caso das empresas que recolhem por estimativa.

20/12 Empresas do Novo Simples vão ter de pagar 'dois ICMS' a partir de 2018

A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda.

19/12 Receita Federal disponibiliza dados de quadros societários e de administradores (QSA) em sua página na Internet

A publicação das informações de QSA cumpre exigências relativas à divulgação de dados abertos.

19/12 Compromissos obrigatórios para 2018

É importante que a população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário.

19/12 Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado

A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872

19/12 Tribunal modifica orientação sobre pagamento de horas extras habituais

As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que causou surpresa, alterou ontem a jurisprudência sobre o tema.

19/12 Tempo para abrir empresa em SP cai para menos de uma semana

O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas

14/12 Simples Nacional: Senado aprova o refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

Senado aprovou nesta terça-feira (13/12) refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas. Agora depende de sanção do presidente

14/12 Senado aprova Refis para micro e pequenas empresas

A matéria segue para sanção presidencial; para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida.

14/12 Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins

Temer quer emplacar reforma tributária em 2018. Para vencer resistências, nova proposta em discussão prevê que setor continuará a pagar tributo pelo sistema cumulativo.

14/12 As principais dúvidas da Reforma Trabalhista

No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista, sancionada em julho.

14/12 Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos

Muitas empresas com débitos não depositavam os valores correspondente ao FGTS alegando dificuldades

13/12 ABES vai ao STF para barrar ICMS para software

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra sobre a incidência do ICMS nas operações com softwares

13/12 Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto

O limite dos gastos com educação para dedução no Imposto de Renda poderá ser extinto.

13/12 Médicos são obrigados a receber pró-labore quando são sócios de clínicas médicas?

A remuneração por meio de pró-labore não é sempre desejada pelos participantes de uma sociedade. É que quando se trata de pró-labore, é a forma como se recebe que não faz brilhar os olhos dos sócios das sociedades.

13/12 Compensação da contribuição previdenciária

A compensação efetuada pelo contribuinte com qualquer tributo administrado pela Receita Federal inclui as contribuições previdenciárias?

13/12 Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro, conforme Instrução Normativa nº 1.766/2017

12/12 Fim da desoneração da folha pode levar a avalanche de ações judiciais

Se não for aprovado até o fim do ano, o projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores, ainda sem maioria para votação no Congresso, pode levar a uma nova avalanche de ações na Justiça.

12/12 eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar

Até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia

12/12 País arrecada mais tributos, mas é ineficaz para reduzir desigualdade

Estudo do Ministério da Fazenda alerta que cobrança de IR de pessoa física sobre dividendos ou de empresas do Simples resultaria em em maior carga tributária e menor competitividade da economia brasileira no exterior

11/12 Economistas destacam em 2017 inflação e taxas de juros mais baixas

A menor inflação acumulada desde 1998 e a menor taxa básica de juros (Selic) desde o início da série histórica, em 1986, foram alguns dos destaques econômicos da última semana.

11/12 Legalização/SC - Fatma e Jucesc firmam acordo de cooperação para interligar banco de dados

Acordo de cooperação para interligar os sistemas de informática e banco de dados.

11/12 Industrialização por encomenda / Blumenau - ISS ou ICMS?

Assinatura ocorreu na sede do Sintex na tarde desta segunda-feira 04/12/2017

11/12 Estado RJ - Agora É Lei: Consumidores Terão Maior Privacidade No Ato Da Entrega Dos Produtos

Consumidores terão a opção de omitir as informações que ficam expostas na embalagem de produtos comprados pela internet.

11/12 Secretaria de Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de crédito e débito

A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas.

11/12 Organizações contábeis se preparam para a chegada do e-Social, indica pesquisa

Mais de 30% dos entrevistados afirmam investir em cursos e treinamentos para garantir conformidade no novo sistema de envio de informações

11/12 2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

Alterações têm início em 1º de janeiro e afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas.

11/12 Empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota

Goiás deixou de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados.

11/12 Governo prorroga por 60 dias o prazo para MEI se regularizar

MEI com CNPJ suspenso pode se regularizar até 23 de janeiro de 2018

07/12 Câmara aprova projeto que cria Refis para micro e pequenas empresas

Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara, projeto de lei que cria um programa de parcelamento tributário - conhecido como Refis -, para micro e pequenas empresas.

07/12 Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Em 4 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as últimas regulamentações das matérias que entram em vigor em 1º de janeiro de 2018.

07/12 CGSN retira contador e técnico contábil do MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) desenquadra a atividade de contabilidade (contador e técnico contábil) do Microempreendedor Individual (MEI). Foram retiradas ainda da categoria atividades de arquivador de documentos e pesonal trainer.

07/12 Novas regras para MEI em 2018

Com a proximidade da chegada do ano de 2018, os Microempreendedores Individuais - MEIs precisam atentar-se às novas regras da categoria que passam a valer a partir de 1º de janeiro.

05/12 MEI pagará multa para ficar no Simples

Aumento no limite de faturamento em 2018 obriga o empreendedor a recolher taxa sobre excedente

05/12 Empresa indenizará trabalhador por não entregar guias do seguro-desemprego

Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização.

05/12 Número de recuperações judiciais cai 10,2% em novembro

Micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial.

29/11 Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples

Guilherme Afif, presidente do Sebrae, esteve com lideranças do governo Temer, que se comprometeram a colocar a proposta em votação no Congresso ainda este ano

29/11 ICMS: Venda financiada pelo BNDES ganha regras de emissão de Nota Fiscal em SP

São Paulo fixa regras para emissão de nota fiscal na operação de venda financiada com recursos do BNDES

29/11 Trabalhador que receber menos que o mínimo fará recolhimento complementar

O trabalhador que receber menos de R$ 937 ao mês (salário mínimo), ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o mínimo.

29/11 Alimentação oferecida gratuitamente a empregados é incorporada ao salário

O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual.

29/11 Reforma trabalhista provocou corrida à Justiça

Uma corrida à Justiça marcou a semana anterior à entrada em vigor da reforma trabalhista.

29/11 10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

Confira aqui 10 tópicos sucintos e diretos que você precisa saber para poder se precaver de um eventual passivo trabalhista.

28/11 Aprovado Crédito Especial para MEI

Aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o MEI com taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo.

28/11 Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis

Resolução CFC 1.493/2015 (com informações disponíveis no site do CFC)

28/11 Atenção para o prazo final da Declaração Negativa do Coaf

Vice-presidente do CRCSP explica a Resolução e alerta que os profissionais enviem a Declaração de Não Ocorrência até 31 de janeiro.

27/11 Brasil: Adoção de uma mentalidade em relação à sua abertura comercial com o resto do mundo

O Brasil é historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), nas transações comerciais feitas com outros países ao amparo de Acordos de Livre Comércio

27/11 Nova versão da Previdência afetaria somente 35 por cento dos trabalhadores

Os principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais e homens que se aposentam por tempo de contribuição no INSS

27/11 Simples Nacional: Profissional parceiro de salão de beleza pode optar

Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional

22/11 Receita Federal cria a DME

Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica

22/11 Quem é o profissional da Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade está realizando pesquisas com a finalidade de medir, neste segundo semestre de 2017, a satisfação da sociedade brasileira em relação à imagem dos profissionais da contabilidade. Outro objetivo também é

22/11 Simples, desoneração da folha e PSI deveriam acabar, diz Banco Mundial

Para o Banco Mundial, programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira.

22/11 Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

Parlamentares apresentaram emendas que protegem 17 segmentos empresariais

22/11 Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

A necessidade de refinanciar R$ 23 bilhões de dívidas tributárias acumuladas por 600 mil empresas de menor porte foi destaque no evento promovido pelo Correio para discutir dificuldades do setor.

22/11 Novas regras do ISS podem levar empresas a São Paulo

Com as mudanças, expectativa é de que a capital paulista se torne mais atraente do que pequenas cidades e passe a concentrar 40% da arrecadação nacional

21/11 Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada

21/11 Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

21/11 Receita: trabalho terceirizado gera crédito de PIS/Cofins

Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja diretamente relacionado à produção.

21/11 Criador da Contabilidade: Frei Luca Paciolli

A nossa história é tão antiga quanto a própria História da Civilização. Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro.

20/11 MEI: oito motivos para ter um contador

Um dos pilares do MEI, Micro Empreendedor Individual, é a autonomia e a simplicidade. Justamente por isso, é curioso questionar a necessidade de contratar um contador para cuidar de partes dos processos fiscais de uma empresa que, em tese, é só

20/11 Temer dá sinal verde a ações para incentivar micro e pequenas empresas

Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas.

20/11 Pesquisa indica que quase 40% dos consumidores pretendem comprar na Black Friday

A oitava edição da Black Friday, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24), deve consolidar o evento como uma das principais datas de vendas do comércio brasileiro. As estimativas apontam um volume de negócios próximo de R$ 2,2 bilhões

20/11 Governo federal descontingencia R$ 7,5 bilhões do Orçamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (17) o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões do Orçamento para ministérios e órgãos públicos.

20/11 No Brasil, falta trabalho adequado para 26,8 milhões de pessoas, diz IBGE

A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre.

17/11 Cartão de loja é o tipo de crédito que mais leva à inadimplência

Os cartões de loja são hoje a forma de financiamento que mais leva o consumidor para a inadimplência. Entre os devedores que têm esse tipo de cartão, 80% estão com o nome sujo justamente por causa.

17/11 Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

As modificações objetivaram a modernização do ambiente aduaneiro por tornar o fluxo das mercadorias importadas mais dinâmico, reduzir custos e diminuir o tempo de despacho.

17/11 Relatórios contábeis: 7 indicadores do negócio que deve ser acompanhados

É possível saber se os resultados estão aumentando ou diminuindo ao longo de um período de tempo. Mas quais tipos de relatórios contábeis podem ser utilizados para isso? Como eles podem contribuir para o processo de tomada de decisão?

17/11 13º Salário: 1ª parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro

Os empregadores de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de

13/11 Economia compartilhada é o futuro da contabilidade?

O futuro também está chegando rapidamente aos escritórios contábeis. Muitos setores da economia já foram consolidados, e não será diferente com a contabilidade, escritórios pequenos muitas vezes não conseguem competir de igual para igual com grandes

13/11 Agora é hora da Reforma Tributária, diz deputado

O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Os números são estarrecedores: mais de 13 milhões de desempregados.

13/11 Regularização tributária: empresas em débito têm até 14 de novembro para aderir

Com o objetivo de possibilitar que mais empresas quitem suas dívidas, o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 807/2017.

13/11 Reformas na corda bamba

Se a reforma da Previdência ficar politicamente inviável, vale a pena investir na reforma tributária

10/11 Padrão internacional de contabilidade exige preparo das empresas

As empresas brasileiras terão que se preparar para mais mudanças no padrão internacional de contabilidade (IFRS). O International Accounting Standards Board (IASB) estabelece normas para 2018 e 2019, além discussões para o horizonte de 2021.

10/11 Receita alerta para cartas, e-mails e mensagens falsas

Os documentos utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais

10/11 Fim de privilégios a servidores é ponto central da Previdência

Segundo Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta, as regras que permitem que funcionários públicos se aposentem mais cedo deve terminar

10/11 Governo desidrata Previdência para tentar aprová-la até dezembro

Mesmo correndo o risco de derrota, Temer decidiu, com Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma

09/11 CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017

A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado:

09/11 Disponível agendamento de Empresas ao Simples Nacional

Agendamento de empresas que desejam ingressar no Simples Nacional 2018.

08/11 Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

08/11 Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Uma nova rodada de negociações sobre o modelo do Refis do Supersimples deverá acontecer hoje (8/11).

08/11 CPF poderá ser adotado como identificação nacional do cidadão

A decisão apresenta menor custo e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços públicos

07/11 Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Empresa que reduziu indevidamente o valor do Simples deve reprocessar obrigações e recalcular a diferença com multa e juros sob pena de ficar impedida de gerar o PGDAS-D

07/11 Empregador Não vai Precisar Pagar Horas Extras se Compensadas Durante o Mês

A compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas sejam configuradas como horas extras.

07/11 Nova regra reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor.

07/11 Conselho Regional de Contabilidade realiza “Mutirão de Fiscalização” em mais de 70 escritórios irregulares da região de Ribeirão Preto

Convênios com RFB e Jucesp possibilitaram levantamento dos dados de empresas de contabilidade” que não possuem registro no CRCSP

06/11 Comércio atacadista de bebida alcoólica pode aderir ao Simples Nacional?

Comércio atacadista de bebidas alcoólicas não produtor não poderá aderir ao Simples Nacional

06/11 Câmara de São Paulo aprova imposto para Netflix e afins

As propostas não entram em vigor imediatamente, elas ainda precisam passar pela sanção do Prefeito Doria

06/11 Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco

31/10 Contabilidade gerencial: você realmente entende o que é dívida e lucro na sua empresa?

Ter ideias inteligentes e iniciar um negócio não é nem o começo da real batalha que é ter uma empresa.

31/10 Beneficios da Contabilidade consultiva

Como empresas de contabilidade, aliadas a empresas de tecnologia podem contribuir para a evolução dos negocios de micros e pequenas empresas. Somando forças, todos ganham.

31/10 Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o salário mínimo de 2018

Anúncio foi feito nesta segunda pelo Ministério do Planejamento. Governo informou que redução se deve à previsão menor para a inflação de 2017, que serve de base para reajuste do mínimo.

31/10 Mudança da SEFAZ pode afetar sites de consulta de Notas Fiscais que usam chave de acesso.

As empresas ou escritórios de contabilidade que utilizam sites de consulta ou recuperação à Notas Fiscais por meio de chave de acesso poderão ter problemas em breve!

31/10 Prazo para adesão ao Novo Refis termina nesta terça-feira (31)

Interessados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal na Internet (e-CAC) e fazer a adesão

31/10 Ministro de Energia admite que conta de luz poderá ficar ainda mais cara

Governo cogita acionar as usinas fora da ordem de mérito, ou seja, comprando energia pelo valor mais alto, diz Fernando Coelho Filho; custo será repassado ao consumidor.

30/10 ICMS-ST: SP altera IVA-ST de Pneus e Câmaras de Ar a partir de 1º de novembro

Portaria CAT 105/2017 (DOE-SP de 28/10) traz novos Índices para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com pneumáticos e câmaras de ar

30/10 Retenção de Contribuição Previdenciária e o serviço de Suporte Técnico

Receita Federal através de resposta a Solução de Consulta esclarece dúvida acerca de retenção na fonte de contribuição previdenciária sobre o serviço de suporte técnico em softwares

30/10 Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota

26/10 Banco Central derruba os juros: entenda como isso melhora sua vida

Pela nova vez consecutiva, o Banco Central decidiu cortar os juros básicos da economia (Selic). Explicamos tudo o que você sempre quis saber sobre a Selic

26/10 Juros caem para 7,5 (por cento) ao ano, menor taxa desde abril de 2013

Decisão foi divulgada pelo Banco Central no início da noite desta quarta-feira (25). Instituição vê inflação baixa e retomada do crescimento

26/10 Entenda como será feita a adesão ao novo Refis

As novas condições de parcelamento do programa do governo estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26/10, às 8h.

26/10 Em nono corte seguido, BC reduz juro para 7,5 por cento ao ano, perto do piso histórico

Selic recua ao menor patamar desde abril de 2013, ou seja, em pouco mais de quatro anos. Mercado estima que taxa terá nova queda em dezembro, para 7% ao ano.

26/10 Simples Nacional: O que fazer se a receita em 2017 superar R$ 3,6 milhões?

Confira as regras de transição para permanência no Simples Nacional em 2018

26/10 Reforma Trabalhista – Regime de Trabalho em Tempo Parcial

De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido

26/10 Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária estará disponível

Prazo para aderir ao Programa permanece 31 de outubro

25/10 NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e / ATENÇÃO: Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos

A substituição destes certificados digitais é um procedimento anual rotineiro e, via de regra, não causa nenhum impacto para as empresas usuárias destes serviços.

25/10 NF-e 4.0 - Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40

Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40, trazendo ajustes no novo leiaute da NF-e, versão 4.0.

25/10 Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende portaria, mas diz que cumprirá decisão.

25/10 Temer atende a base e sanciona Refis antes da votação da denúncia

Diante da pressões de deputados da base aliada, o presidente Michel Temer decidiu acelerar a sanção do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que será publicada nesta quarta-feira (25), no "Diário Oficial da União".

24/10 Bancos tentam implementar mediação digital para resolver conflitos com clientes

As instituições financeiras buscam fechar acordo com o Conselho Nacional e Justiça para dar andamento ao projeto.

24/10 Com ajuda do Refis, arrecadação cresce em setembro

No mês passado o programa de parcelamento contribuiu para que R$ 3,4 bilhões entrassem nos cofres do governo. Desde o início do ano, o valor passa de R$ 10 bilhões.

24/10 Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR

O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, relator considerou a proposta muito abrangente e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso.

23/10 Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis

O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. A extensão deve ser de 15 dias a um mês

23/10 MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional

No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apena

23/10 Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

BRASÍLIA - A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir

23/10 CEST: como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica

Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária.

20/10 PORQUE EU PAGO 13 HONORÁRIOS AO MEU CONTADOR?

O que distingue o 13º salário pago aos funcionários do Encerramento de Exercício, pago ao contador: 1 –13º salário é a remuneração natalina que deverá ser paga pelo empregador a qualquer pessoa que contratualmente tenha uma vinculação trabalhista com este, conforme definido na Lei nº 4.090/62, sendo a mesma paga em 2 parcelas; a 1ª parcela poderá ser adiantada entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano, ou paga exclusivamente no dia 30 de novembro, e a 2ª parcela tendo o seu pagamento estipulado até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

19/10 Por que as empresas perdem seus maiores talentos?

Diversos gestores já ficaram perplexos quando algum de seus melhores funcionários pediu demissão. Perder um braço direito, aquele funcionário que sempre esteve nos seus 20%, não é algo prazeroso. Mais preocupante do que isso: geralmente estas perdas não são silenciosas, são acompanhadas por tentativas de chamar atenção para algo que não está dando certo na empresa.

19/10 Planejamento Tributário: fundamental para o seu negócio

Mesmo indispensável para o sucesso de qualquer empresa, o planejamento tributário muitas vezes é deixado de lado pelos empreendedores brasileiros

19/10 Empresas Sem Funcionários Deverão Transmitir o eSocial Sem Movimento

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”

04/10 Seminário vai debater contabilidade e custos aplicados ao setor público

Começa nesta quarta-feira (4), na Escola de Administração Fazendária (Esaf), o IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, que tem a finalidade de capacitar profissionais da contabilidade e gestores públicos por meio da discussão sobre as normas e os procedimentos contábeis aplicados aos entes da federação e sobre os custos no setor público.

28/09 Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários.

28/09 Nova (NF-e) Nota Fiscal Eletrônica: o que muda de verdade na vida do contador.

Ronnie Birolim, diretor da Soften Sistemas, empresa especializada em softwares e serviços, explica que a versão 4.0 da NF-e traz um novo layout, novos campos de preenchimento e regras de validação da obrigação acessória. Houve também a inclusão, alteração e regras de validação alteradas em diversos campos.

03/08 CCJ do Senado dá aval a reajuste salarial para ministros do Supremo

Texto, já aprovado na Câmara, vai para a Comissão de Assuntos Econômicos. Pela proposta, salário dos ministros passa de R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

03/08 Dólar passa a cair, em dia de sobe e desce.

Na terça, a moeda norte-americana recuou 0,18%, vendida a R$ 3,2661. No ano, o dólar tem recuo acumulado de 17,8%.

03/08 Bem-formada, nova geração chega mal-educada nas empresas, diz filósofo

Segunda-feira, seis da manhã. O despertador toca e você não quer sair da cama. Está cansado? Ou não vê sentido no que faz? Na introdução de seu

30/11 ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária, decide STJ

O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra